Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decretou ilegalidade da greve dos professores. Com isso, toda a categoria deve voltar às atividades imediatamente, segundo a Justiça. A decisão também estabelece o corte dos dias não trabalhados. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.
O desembargador Héctor Valverde Santana afirmou que a paralisação não tem justificativa. “A falta de pagamento de reajuste de vencimentos concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores. A informação presente nos autos é de que 70% (setenta por cento) da categoria aderiu ao movimento, e que estão parados há mais de uma semana. Mostra-se abusiva a paralisação das atividades em questão sem contingenciamento mínimo de pessoal necessário a propiciar a continuidade da prestação do serviço público”, ponderou.
Para Santana, a permanência da greve “ocasiona transtornos a toda sociedade, principalmente aos alunos”. Ainda de acordo com o desembargador, “A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares.”
