Conforme calendário divulgado anteriormente, devido ao feriado da Semana Santa, nesta semana, o Juizado Itinerante do TJDFT realizará seus atendimentos apenas nesta segunda e terça-feira, 15 e 16/4, quando a equipe fará atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto, e estará à disposição dos cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça.
A ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça por meio de um atendimento rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Com informações do TJDFT
