Jéssica Antunes
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O taxista Raimundo Sávio Ferreira Borges vai ter que pagar pelo segundo andar que não tem. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde mora, em Vicente Pires, foi calculado como se ele tivesse uma construção 72% maior que o terreno que ocupa. Ele sequer conseguiu questionar a disparidade porque recebeu a correspondência após extinto o prazo para contestação. No fim das contas, o prejuízo será de quase R$ 1 mil. Governo diz que há segundo pavimento.
Segundo o boleto recebido pelo Correios, o terreno teria de 430,23 metros quadrados, mas uma área construída de 740,83 m². O curioso é que a residência só tem um pavimento, com sobra para garagem e quintal, com 105,19m², conforme cobranças anteriores. O imposto, que nunca chegou a R$ 800, passou para R$ 1.753,92 neste ano.
O homem, de 50 anos, tentou buscar respostas. Logo após receber a correspondência, na semana passada, ele esteve em um posto do Na Hora questionando a metragem e o valor cobrado. “Disseram que não podiam fazer nada porque o prazo para contestação já havia passado. Eu recebi a carta depois do prazo, não tinha como adivinhar que viria com erro porque isso nunca aconteceu”, reclama.
A data da postagem do boleto foi 25 de maio, mas só chegou à casa do taxista depois do dia 12 de junho, prazo máximo para buscar esclarecimentos com a Secretaria de Fazenda.
Cobrança errada no IPTU causa transtorno ao morador de Vicente Pires Raimundo Sávio Ferreira Borges. Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília.
Erro ou duplicação?
Pior que isso, ele foi informado que cobram pelo terreno ao lado, onde há um galpão de 400m². Raimundo conta que, no passado, as duas áreas eram unidas, mas aquela foi vendida e desmembrada. Em 2017, o taxista já pagou pelo novo valor do IPTU, referente a 105,19m² de área construída, como permanece inalterada até hoje.
Agora, o que poderia ser um erro, uma soma de dois terrenos distintos por engano, parece uma duplicação. Isso porque o novo dono da área onde está construído o galpão também recebeu cobrança, com número de inscrição diferente e metragem própria.
De parcelas de R$ 93, o morador terá de pagar quase R$ 300 por seis meses. “Tudo bem que teve aumento, mas não foi para tanto. Vou ter que pagar, não vou ter restituição e vou sair no prejuízo. É imposto, algo que te impõe a pagar. Não tem o que fazer”, lamenta.
No posto do Na Hora, atendente mostrou ao morador que cobrança inclui a área do vizinho de 400m² (em amarelo). Suspeita é de duplicação. Foto: Arquivo Pessoal
Versão Oficial
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal diz que não pode passar detalhes sobre a cobrança do IPTU do contribuinte por conta do sigilo fiscal. “Pelo relato podemos entender de que o aumento da área construída se deve ao fato da casa ser de dois pavimentos”, acredita a pasta, a despeito da realidade.
Para eliminar qualquer dúvida, a orientação é que seja feita uma vistoria para comprovar a metragem do imóvel. A solicitação formal de visita técnica deve ser feita Atendimento Virtual. “Se, após o procedimento, ficar constatado que se trata de um erro, a Fazenda irá corrigir o valor do IPTU e acertar o cadastro”, diz o órgão.
Arrecadação
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a expectativa é recolher R$ 775.575.045 com o IPTU neste ano. Se confirmado, o valor será cerca de 7% maior que o arrecadado no ano passado, de pouco mais de R$ 722 milhões. A inadimplência do imposto predial no ano passado foi de cerca de 40%.
O vencimento do pagamento da cota única e da primeira parcela do imposto venceu no último dia 15. Apesar disso, o governo diz que o número da arrecadação ainda está em processamento.
O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel. Para casas e apartamentos usados para moradia, 0,3%. Para comércios ou terrenos com alvará, 1%. Para áreas vazias ou demolidos, 3%.
Saiba mais
De pagamento de salários de servidores a pavimentação de ruas, os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo governo para qualquer fim. Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.
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