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Brasília

Impedido de contratar e dar reajuste, GDF vê aumento do IPTU como alternativa para equilibrar caixa

Arquivo Geral

29/09/2016 17h37

Atualizada 30/09/2016 7h17

Angelo Miguel

Eric Zambon e Millena Lopes
[email protected]

Às vésperas de ter de conceder reajuste salarial para 32 categorias de servidores públicos, o Governo do DF anuncia que as despesas com pessoal seguem acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta deve ser a justificativa usada para não cumprir as leis, que deveriam ter sido honradas há um ano. E ainda deve condicionar o pagamento à aprovação do projeto que reajusta a tabela do valor venal dos imóveis e, consequentemente, aumenta o IPTU.

A proposta já está pronta e deve chegar à Câmara Legislativa, na semana que vem. Base e oposição já sinalizam resistência ao projeto, que dificilmente passará na Casa. A Secretaria de Fazenda não detalhou a nova proposta e informou que ela será formatada mesmo no legislativo. “Ainda não temos previsão de quanto vai aumentar na arrecadação, com a correção do valor venal. A questão ainda está para ser debatida na Câmara”, justifica o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

Quanto ao pagamento dos reajustes salariais dos servidores, prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg para o próximo mês, Fleury disse que a intenção do governo é adiar o compromisso, pois concedê-lo significaria não ter garantia de pagar os salários dos meses seguintes. Ele ressalvou, porém, a necessidade de diálogo com os líderes sindicais. “Vamos tentar cumprir o acordo, mas mostraremos as consequências. Se não cumprirmos com o déficit de R$ 800 milhões que temos hoje, não terá como pagar aos servidores no quinto dia útil”, destacou.

Pressão

Se os parlamentares permaneceram resistentes à correção da tabela venal do IPTU, o governo conta com a lei vigente, que deve reajustar o imposto, pela inflação, na virada do ano. Fleury, no entanto, diz contar com a sensibilidade dos deputados, uma vez que o Palácio do Buriti ainda tem sérias dificuldades com o fluxo de caixa. “Há anos que não se faz correção e os valores estão defasados em relação ao mercado”, pondera o secretário.

Fazenda fala até em demissão

Pagar os reajustes salariais significa aumentar as despesas com folha de pagamento em R$ 1,4 bilhão em 2017 e poderiam fazer o governo ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido na LRF, que é de 49% da Receita Corrente Líquida – atualmente o DF opera a 47,49%, segundo a Fazenda.
Fleury fez questão de ressaltar que, se a capital federal persistir nessa condição por determinado tempo, tem previsão legal até para demitir servidores.

As soluções apresentadas para aumentar arrecadação e normalizar o fluxo de caixa foram, dentre outras: o aumento do IPTU; o programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que poderia recolher até R$ 200 milhões até o fim do ano; e os Programas de Demissão Voluntária (PDV) nas empresas do governo, como o BRB.

Segundo Fleury, o pagamento do reajuste não está atrelado às medidas. “Não vai adiantar os servidores fazerem greve se não houver como cumprir o aumento”, defendeu o secretário. Segundo ele, o DF nunca havia enfrentado três anos seguidos de recessão e, portanto, a realidade é nova para todos. “Em algum momento as pessoas vão precisar ter a consciência que o governo está no limite. Temos 14 governos de estado não pagando em dia e até o fim do ano outros podem ter esse problema”, defendeu.

Vai ter trabalho

Na Câmara Legislativa, a tramitação do projeto que reajusta a tabela venal dos imóveis para, no fim, aumentar o IPTU, não deve passar com facilidade. Tanto o deputado Reginaldo Veras (PDT), da base, quanto o oposicionista Chico Vigilante (PT) disseram que, do mesmo jeito que foi encaminhado no ano passado, o texto não será aprovado. “O governo quer voltar, agora, com a mesma cantilena de aumento?”, questionou o petista.
Para Veras, se a proposta não foi reformada, vai ser rejeitada. “Não há clima, na Câmara, para aumento de tributos”, cravou.

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