Rafaella Panceri
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O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) continua à frente do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) até, pelo menos, 10 de maio. A decisão do desembargador Alfeu Machado, da 6º Turma Civil, estabelece, a partir desta terça-feira (24), prazo para que o Icipe e Governo de Brasília apresentem propostas para atender aos requisitos mínimos para regularizar o contrato de gestão.
O veredito foi dado em uma audiência de conciliação entre o GDF e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta terça, no Palácio da Justiça. Até a data fixada pelo desembargador, governo e Icipe poderão apresentar documentos para comprovar a correção de irregularidades do contrato assinado em 2014, denunciadas pelo MPDFT.
Após a manifestação de ambos, o Ministério Público deve se pronunciar sobre o tema e, em seguida, decidir se o efeito suspensivo da sentença — que proíbe contratos entre Icipe e poder público por três anos — será concedido ou negado.
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