Da Redação
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lançou o decreto Emprega DF na manhã desta terça-feira (30). A medida traz uma série de benefícios fiscais e financeiros, com o objetivo de promover geração de renda e emprego no DF. Também foi assinado o fim do Diferencial de Alíquota (Difal).
O Emprega DF se baseia na legislação aplicada no Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049), alcançando setores de indústria e comércio, que procuram gerar emprego e qualificação profissional, diversificação da economia, desenvolvimento integrado, geração de novas tecnologias e busca de novos mercados nacionais e internacionais.
Proposta
A proposta econômica do Emprega DF é a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. O incentivo ao micro e pequeno empresário também está na base do programa. O Emprega DF também pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores.
Além de deixar os empresários que se instalam no DF em condições de igualdade com o de outros estados, o decreto é, também, mais uma medida do governo local a possibilitar a segurança jurídica, uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha.
Além do Emprega DF, a equipe econômica do governo trabalhou, em quatro meses de gestão, no fim da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) e no Decreto 39.753/2019, que dispõe sobre crédito de 3% nas vendas interestaduais.
Difal
A medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual.
Com informações de Agência Brasília
