Homem é preso por perfurar banheiros químicos femininos no Parque da Cidade

Ana Lúcia Ferreira
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Um homem de 41 anos foi preso suspeito de fazer aberturas em banheiros químicos femininos no Parque da Cidade, na manhã deste domingo (14). As estruturas estavam montadas para o evento Circuito Brasília Corrida de Rua que ocorria no estacionamento número 9 do complexo.

Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), eles chegaram até o homem, identificado apenas como Peterson, após receberem denúncias sobre a ação dele. Na abordagem foram encontrados diversos objetos – como facas e um maçarico – utilizados para fazer os buracos.

Ele foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de importunação sexual e dano.

Importunação sexual é crime

No dia 24 de setembro de 2018, foi sancionada a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. Na época, o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o responsável pela assinatura do ducumento.

O texto sancionado por Toffoli também torna crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com fim de vingança. Também aumenta em até dois terços a punição para estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima”.