Rafaella Panceri
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O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta sexta-feira (8), um programa de financiamento de lotes urbanizados com taxas de juros abaixo daquelas encontradas no mercado, com o objetivo de dar moradia própria aos servidores públicos. A solução é uma parceria entre o governo, o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
O banco atuará, também, na renegociação de dívidas para livrar os servidores públicos do superendividamento, que compromete mais de 50% da renda líquida. Na ocasião, o GDF autorizou, ainda, a realização de concurso público com abertura de 113 vagas para ingresso imediato e duas mil para cadastro reserva.
A partir da próxima segunda-feira (11), os clientes poderão comparecer às agências do BRB para solicitar financiamentos com condições especiais e negociar débitos. Para pessoas físicas, lotes em processo de regularização poderão ter 90% do valor financiado e os regularizados, 70%. O banco possibilitará, ainda, incluir as custas cartorárias e tributos incidentes na operação — até o limite de 8%. O prazo para quitar o financiamento será de 20 anos e a taxa de juros será de 0,85% ao mês.
Para pessoa jurídica, o BRB lançou financiamento de 50% do valor do lote, com prazo de 10 anos e taxa de juros de 0,98%. Para ambos perfis de cliente, o financiamento será feito para lotes cujo valor esteja abaixo de R$ 500 mil.
Já com a negociação de débitos, a intenção do BRB é reduzir o superendividamento dos servidores do GDF, como explica o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa. “Estamos revisando as taxas de juros nos nossos principais produtos. Começará em 1,15%. Alteramos prazos de 90 para 120 meses e esperamos cobrir 8,9 mil servidores”, detalhou. Deste público, 60% se concentra nas áreas de educação e saúde.
O banco priorizará servidores cuja renda esteja comprometida em mais de 50%. “Queremos fazer com que 85% deles tenham sua situação solucionada, com o patamar de comprometimento da renda líquida abaixo desses 50% estabelecidos como referência”, explicou Costa.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou a atitude proativa do GDF para resolver o endividamento dos servidores públicos. “Não precisei receber visita dos sindicatos para tratar do superendividamento. Tivemos essa iniciativa para que, quando formos demandados, termos solução encaminhada e façamos adaptações”, suscitou, e frisou que os estudos para viabilizar o projeto foram feitos pelo banco com participação de servidores condôminos, para que não se sofra “por falta de engajamento dos partícipes”.
Outros lançamentos habitacionais virão, segundo Ibaneis. “Estamos procurando outras alternativas para atender a classe média baixa, onde está a maior parte dos servidores”, indicou. O público atingido deverá ter renda entre cinco e oito salários mínimos e os programas serão feitos por meio de Parceria Público Privada (PPP). A ideia é ter, dentro de lotes urbanizados no Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Santa Maria, programas habitacionais voltados aos servidores. Em quatro anos, o objetivo é construir cerca de 10 mil moradias.
Concurso público
Após o lançamento do programa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a autorização de realização de concurso público para preencher 113 vagas no BRB. Cadastro reserva com dois mil nomes deverá ser formado. O objetivo é sustentar um plano de expansão do banco no DF, na Região Metropolitana e no Centro-Oeste em até quatro anos, segundo o presidente da instituição. O Conselho de Administração já aprovou o certame, mas ainda não existe data para publicação de edital.
