Após cinco anos de reivindicações, 510 famílias do Recanto das Emas receberam, em processo que durou de março a setembro, as escrituras de lotes na região administrativa por meio de 23 cooperativas organizadas de luta pela moradia. Neste domingo (20), as entidades organizaram evento nas Quadras 117 e 118 para celebrar a conquista e agradecer a parceria do governo na regularização fundiária por meio do programa Habita Brasília.
Os documentos representam segurança jurídica para esses moradores do Recanto das Emas, uma vez que garantem que as casas estão em área regular. Os lotes foram entregues pelo governo com a infraestrutura de água, energia e esgoto pronta. Com o alvará em mãos, as entidades têm condição de solicitar à Caixa Econômica Federal financiamento para construção das unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida. Todos os atendidos se enquadram na faixa 1 do programa, ou seja, têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.
A entrega das escrituras é um dos pilares do programa de política habitacional do Distrito Federal. Com a regularização fundiária, é possível planejar melhor o desenvolvimento urbano das regiões administrativas e dar dignidade à população. Para isso, é preciso que governo e sociedade sejam parceiros.
O processo que culminou na entrega dos documentos é uma referência do que representa o Lote Legal, um dos eixos de trabalho do Habita Brasília. “Esse é o modelo do que significa essa linha da política habitacional do governo. Entregamos o lote escriturado e com a infraestrutura pronta para o cidadão”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
A importância da atuação de cooperativas como forma de trabalho conjunto entre governo e população foi ressaltada pelo secretário. “A gente sabe que precisa dar autonomia às entidades sérias, para que elas atuem legalmente, com rapidez e com o objetivo de ajudar o povo”, afirmou Andrade. Essa parceria também é fundamental na avaliação do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos. “Não tem como pensarmos em produzir para a sociedade se não estivermos em contato direto com as entidades”, disse.
A documentação regularizada é um alívio para as famílias, pois significa deixar de comprometer grande parte do orçamento doméstico com o pagamento de aluguel. É o que explicou a presidente da Associação Paranoaense em Defesa da Moradia, Ruth Batista Pinheiro Almeida, de 77 anos. A entidade representa 32 núcleos familiares, que, desde 2010, pleiteiam o direito à escritura. “Com a crise econômica, nós estamos sofrendo ainda mais. Ter a escritura do lote nos ajuda muito.”
