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GDF entra com ação na Justiça contra greve do Detran

A partir das 6h desta terça-feira (13), servidores do Departamento de Trânsito do DF cruzarão os braços, conforme decisão tomada na última quinta (8), em assembleia. Às vésperas da paralisação geral, o GDF pediu à Justiça a declaração de ilegalidade da greve. A ação, ajuizada nesta tarde pela Procuradoria-Geral do DF, será julgada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Nela, a procuradoria solicita, em tutela de urgência, que, em caso de greve, seja determinado o retorno imediato de 100% dos servidores ao trabalho, em especial nas atividades de fiscalização. Solicita também a aplicação de multa diária de R$ 300 mil por descumprimento da decisão. Entre os argumentos está o de que os serviços de trânsito são considerados como de segurança pública, conforme definição da própria Lei Orgânica do DF.  O órgão pede também que aplique multa diária de R$ 300 mil, caso haja impedimento do acesso ao trabalho dos servidores que não aderirem à greve, bem como de cidadãos que busquem atendimento nos postos do Detran.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-DF), Fábio Medeiros, afirma que o movimento paredista seguirá firme, por tempo indeterminado e que irá recorrer da decisão. “Chamaremos assembleia para decidir se for preciso”, garantiu. Segundo o Sindetran, os servidores não desejam a greve, mas foram conduzidos a tomar a decisão pela falta de diálogo com o GDF.  “Neste ano, fizemos três paralisações de alerta para que o governo apresentasse alguma contra-proposta, mas ainda assim não tivemos nenhuma sinalização”, conta Medeiros.

Prejuízo de R$ 1,2 milhão

O presidente do sindicato garante que a greve trará prejuízo considerável ao GDF. “Sem as arrecadações com os serviços do Detran, o governo terá prejuízo de R$ 1,2 milhão por dia”, alega. Para evitar os transtornos que a paralisação possa causar, e contrário ao pedido para que 100% dos servidores retornem ao serviço, Medeiros afirma que a categoria se coloca à disposição para negociar os termos de um acordo e agendar reunião para definir uma escala mínima de atendimento.

Segundo a Procuradoria-Geral do DF, sem os serviços de fiscalização, a segurança do cidadão brasiliense corre sério risco, “tendo em vista que veículos não inspecionados poderão circular pelas ruas, podendo causar acidentes; bem como motoristas imprudentes, ou mesmo alcoolizados, colocarão em risco a vida de milhares de pessoas”.

Medeiros argumenta que a greve prejudica a todos, mas afirma que é o único modo de pressionar o governo. “Ainda assim buscamos estratégias que afetem minimamente a população”, conta.

Reivindicação

Entre as reivindicações, os servidores requerem o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, de 5%; segurança e melhorias nas condições de trabalho e regulamentação em lei do horário. “Ou seja, queremos o cumprimento de acordos feitos desde 2015. Devido ao descumprimento do acordo por parte do GDF, manteremos a greve até que haja uma contra-proposta”, finaliza.

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