A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para que corrija as informações que apontam para um saldo positivo de R$ 191 milhões no exercício financeiro de 2017.
Segundo o MPDFT, o documento alerta que os dados publicados no site institucional e anunciados em audiência pública na Câmara Legislativa, nesta semana, estão incorretos. De acordo com relatórios analisados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento do MPDFT, o resultado primário foi negativo em R$ 974,8 milhões.
O Ministério Público pede ainda que as correções sejam feitas pelos mesmos meios onde foram veiculadas as informações erradas. Segundo a Instituição, os resultados omitidos pela Seplag retratam uma situação ainda mais grave que no exercício de 2016, encerrado com déficit de R$ 686,2 milhões.
A procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, explica que o MP está atento à análise das contas do GDF, com o intuito de contribuir para a garantia da prestação de serviços essenciais. “A população e os agentes públicos que propõem leis e projetos voltados ao desenvolvimento do DF não podem ser induzidos ao erro por meio de informações incorretas, que não espelham a realidade orçamentária”, destaca.
Além da recomendação entregue à Seplag, o MPDFT também expediu ofício ao presidente da CLDF, para conhecimento dos fatos.
