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Brasília

GDF cede quatro áreas para reforma agrária

Arquivo Geral

09/08/2013 22h22

O GDF vai destinar quatro áreas públicas para assentamentos de trabalhadores rurais. As áreas, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), abrigarão cerca de 300 famílias oriundas da agricultura familiar do DF e que integram o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Esta foi a grande notícia anunciada nesta quinta (8) durante reunião do Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária (FPRA).

 

Quem fez o anúncio da decisão inédita na história do Distrito Federal – e que contempla uma das maiores reivindicações dos movimentos sociais do campo do DF – foi Moisés Marques, diretor de Regularização dos Lotes Rurais da Terracap. “Esta é uma decisão histórica. A Terracap vai disponibilizar imóveis de seu patrimônio pra destinar a assentamentos de trabalhadores rurais”, afirmou. As áreas Camapoã, Banco do Brasil, acampamento 15 de Agosto e Estrela da Lua são os locais cedidos pelo órgão. “Essas são as áreas liberadas para que a Secretaria de Agricultura faça o projeto de assentamento”, explicou.

 

O informe foi feito durante a apresentação da Terracap sobre o estudo de viabilidade para implantação de assentamentos rurais no DF. A reunião contou a presença de Lúcio Valadão, secretário de Agricultura, Jean Lima, coordenador chefe adjunto da Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Distrito Federal (Incra), da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças dos movimentos do campo do DF e Entorno.

 

De acordo com Moisés, a demanda foi apresentada pelos movimentos durante reunião do Conselho de Política de Assentamento (CPA). “Essa é uma decisão histórica porque nunca aconteceu antes. Os movimentos demandaram seis áreas e já disponibilizamos quatro. Tivemos que indeferir uma por ora, porque está numa condição de desapropriado em comum e não pode só a Terracap disponibilizá-la. E a sexta ainda está em análise”, afirmou.

 

Marcos Aurélio, superintendente do Incra-DF, afirmou que essas áreas destinadas pela Terracap são justamente para as famílias plantarem, e a produção será, segundo ele, destinada exclusivamente para atender o Distrito Federal. “Para isso a gente vai colocar assistência técnica a fim de discutir qual o meio de produção que será adotado no local”, informou.

 

Além do anúncio, a reunião do Fórum ainda debateu a apresentação da SPU de áreas do DF com foco nos locais reivindicados pelo movimento. Outro ponto que foi debatido entre os participantes foi a apresentação feita pelo Incra da resolução nº 458 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O documento estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária.

 

Francisco de Lucena, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (Fetraf-DFE), afirmou que é fundamental haver entendimento sobre a diferenciação entre a agricultura familiar e a agricultura tradicional: “A agricultura familiar e o assentamento da reforma agrária não são propriedades da agricultura tradicional. Não é uma propriedade do agronegócio. Não é um latifúndio que tem seu sistema e sua fórmula estabelecidos”, declarou.

 

Sobre o papel despenhado pelo Fórum, Marcos Costa, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), afirmou que o ambiente de diálogo criado pelo Governo Distrital melhorou muito, e que uma das maiores vantagens é a pacificação no campo, além da ampliação do diálogo com os movimentos sociais. “Isso é muito importante porque os movimentos eram alijados do processo de diálogo, vistos como movimentos criminosos pela mídia. Então o diálogo com todos os agentes envolvidos diretamente facilita muito a mediação do conflito”, declarou.

 

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