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Brasília

Faixas exclusivas estão liberadas, mas falta sinalização eficiente

Arquivo Geral

25/04/2017 7h00

Atualizada 24/04/2017 22h21

Foto: Kléber Lima

João Paulo Mariano
Especial para o Jornal de Brasília

Há dois meses, os brasilienses podem utilizar as faixas exclusivas para ônibus fora do horário de pico: das 9h às 17h30 e após as 19h30, além dos domingos e feriados inteiros. Porém, a sinalização prevista em lei até agora não foi colocada, dificultando a vida de quem poderia usufruir do corredor. A medida causou polêmica, pois entrou em vigor depois de derrubada de veto do governador por parte da Câmara Legislativa. Motoristas reclamam da falta de divulgação do assunto, enquanto o governo, abertamente avesso à liberação, entrou com ação na Justiça afim de derrubar a lei.

Apesar da falta de informação, mudanças já são sentidas. Houve queda na quantidade de multas na Avenida W3 e no Setor Policial Sul, onde a fiscalização é feita pelo Departamento de Trânsito. As infrações caíram de 18.569 de janeiro a março de 2016 para 10.107 no mesmo período deste ano. Antes disso, o número estava em alta: foram 30.783 multas em todo o ano de 2015 e 54.650 em 2016.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não repassou a estatística das estradas parque até o fechamento desta edição.

Mudanças

O engenheiro André Perotto, 32, até sabe que pode utilizar as faixas, mas esquece dessa possibilidade devido à falta de divulgação. O morador de Águas Claras trafega pela ETPG com frequência e estima economizar cerca de 20 minutos quando utiliza o corredor de ônibus em um trajeto que levaria até uma hora. “Ninguém sabe da possibilidade. Se tivesse mais sinalização, mais placas, as pessoas não esqueceriam”, considera.

André não é o único a se sentir desta forma. A falta de informação é uma reclamação comum entre os usuários das vias com faixas exclusivas. A mudança foi proposta em 2012 pela deputada Celina Leão (PPS), mas derrubada pelo petista Agnelo Queiroz (PT) na época. No fim do ano passado, o PL 759/2012 voltou à CLDF.

Apreciado pelos parlamentares, dessa vez obteve sucesso, pois foi derrubado o veto do Executivo, levando o projeto à publicação. O GDF enxergou a medida como uma forma de atrapalhar o desenvolvimento da mobilidade.

Assim, a Lei 5.751/2016 permite que carros de passeio transitem pelas faixas exclusivas nos moldes determinados. O GDF ainda ficou obrigado a disponibilizar placas com os horários. A regulamentação deveria ser feita em 45 dias a contar da publicação no DODF. O prazo terminou no dia 10 de fevereiro deste ano, mas a liberação oficial veio apenas no dia 13 do mesmo mês.

No primeiro dia, houve muita confusão, com motoristas sendo multados, mas o Executivo avisou depois que as penalidades não seriam consideradas. As faixas do BRT ficam de fora do projeto.

Há quem aprove a ideia

“A liberação da faixa é a melhor coisa que tem. Os ônibus não as usam tanto. Além disso, os engarrafamentos são muito grandes e a faixa ajuda bastante”, afirma o construtor Gabriel Ferreira, 21, que reclama da lentidão do trânsito na região de Vicente Pires, onde mora. Para ele, a sinalização até que não é um problema, mas tem muita gente que nem a percebe.

A enfermeira Kellen Patrícia Nogueira, 41, reclama que fica sabendo dessas informações mais por grupos do que por meios das placas ou do governo – o que, para ela, seria o certo. Ela sempre fica em dúvida em relação aos horários que se pode transitar e acredita que o trânsito na localidade melhorou depois da mudança.

Apesar de os moradores de localidades próximas às faixas exclusivas celebrarem, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei. A instituição está no aguardo da decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que deve decidir o destino final do projeto.

A autora do proposta, deputada Celina Leão (PPS), afirma que formulou o projeto depois de ouvir reclamações de parte da população. Sobre a tentativa de derrubar a lei, ela entende que “mais uma vez, tudo o que é bom para o cidadão brasiliense o governo quer derrubar”. Para a parlamentar, o governo deveria fazer uma pesquisa sobre o assunto e “tentar, pelo menos uma vez, ajudar o cidadão do DF”.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que é responsável por 37 km dos corredores distribuídos pela EPTG, EPNB e BRT, alega que as vias sob sua jurisdição têm sinalização horizontal (faixas no chão), mas não a vertical, que informaria os horários de utilização por parte dos carros.

Já o Departamento de Trânsito (Detran-DF), encarregado de cerca de 20 km na W3 Sul e Norte e no Setor Policial Sul, também admite que a sinalização nas vias não está colocada. As instituições aguardam a regulamentação do projeto para fazer a sinalização no formato determinado pela legislação.

Ponto de vista

Para o especialista em trânsito Márcio Andrade, a liberação é interessante, pois desafoga o trânsito em alguns pontos e os motoristas não ficam tão estressados diante de um engarrafamento e de uma faixa vazia ao lado. Porém, pondera: “(A via) tem que estar muito bem sinalizada tanto na entrada quanto na saída. Não pode ser divulgado só na imprensa, mas em placas”. O especialista entende que, para a colocação desses sinais, é preciso haver um estudo de engenharia de tráfego, porque não pode ser feito de qualquer forma.

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