Manuela Rolim
Especial para o Jornal de Brasília
O grupo R2 Produções, responsável pela realização de dois grandes eventos na cidade, o Na Praia e o Carnaval no Parque, está no centro de uma operação da Polícia Civil. Na manhã de ontem, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos sócios e funcionários da produtora; nas secretarias de Cultura e do Esporte, Turismo e Lazer; nas administrações regionais de Brasília e do Lago Norte; e nas empresas prestadoras de serviço ao grupo.
Desde de dezembro de 2017, a operação Praia de Goa investiga se a R2 Produções fraudou a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), superfaturando festas incentivadas pelo GDF e vinculadas ao Na Praia e ao Carnaval no Parque. Foram elas: Na Praia Social, Na Praia Cultural e Parque da Alegria. Com isso, nos últimos quatro anos, o grupo teria recebido R$ 3,7 milhões em incentivos fiscais (por meio de renúncia) para a execução desses eventos. Vale lembrar que, somente nesses casos, o público não precisava pagar para curtir a programação.
“O objetivo dessa fase da operação é colher provas. Apreendemos todos os documentos relacionados aos eventos produzidos pela R2 junto aos órgãos do GDF”, declara o delegado Fernando César Costa, da Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor).
Delegado Fernando Cesar Costa. Foto: Matheus Albanez/Jornal de Brasília
Na prática, o suposto esquema funcionava assim: a R2 produzia as festas privadas e, paralelamente a isso, realizava eventos patrocinados pelo governo no mesmo espaço. Portanto, os recursos repassados pelo GDF também teriam sido empregados para financiar o Na Praia e o Carnaval no Parque, ambos já muito lucrativos devido aos preços elevados dos ingressos.
Os benefícios foram concedidos por meio da LIC, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos sociais e culturais. Logo, os contribuintes de ICMS ou de ISS podem, ao invés de repassar os tributos ao DF, reverter os valores para execução de eventos desse tipo.
“O problema é que a verba doada pelas empresas patrocinadoras também foi destinada aos projetos privados. Ou seja, o governo deixou de receber R$ 3,7 milhões, dinheiro que seria pago pelos contribuintes de ICMS ou de ISS caso não estivessem isentos, o que significa um grande prejuízo aos cofres públicos”, explica o delegado Wenderson Teles, da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública da Cecor (Dicap/Cecor).
Indícios de superfaturamento em planilha
Para piorar a cenário de irregularidades, a polícia também investiga o possível superfaturamento de itens colocados na planilha de prestação de contas realizada pelo Grupo R2, como, por exemplo, acréscimo de 59% no aluguel de geradores para a primeira edição do Parque da Alegria, evento vinculado ao Carnaval no Parque e incentivado pelo governo.
“O recurso era destinado, quase que em sua totalidade, aos gastos com infraestrutura. Como os eventos, particulares e incentivados, eram realizados no mesmo lugar, isso diminuía os custos da produtora com as festas privadas”, completa o delegado Wenderson Teles.
Ainda de acordo com ele, em apenas um dia do Parque da Alegria, a produtora recebeu, inicialmente, R$ 949 mil e, na sequência, mais R$ 699 mil. “Tudo isso para apenas dez horas de evento. Começamos a observar que grande parte da verba era investida em estruturas que já existiam no espaço. Portanto, não havia necessidade desse custo. O que tudo indica é que esses valores eram embolsados pelos produtores”, acrescenta.
A operação Praia de Goa terá desdobramentos. “Em outras fases, vamos instaurar inquéritos para investigar a participação de servidores públicos no esquema. Isso porque nos chamou a atenção o fato de um projeto, semelhante ao da R2, de outra empresa ter sido reprovado pelo governo”, conclui o delegado.
Os investigados na operação podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, estelionato contra a administração pública, corrupção ativa e passiva e crime de falsidade ideológica.
Em nota, a Secretaria de Cultura afirma que, desde o mês de abril, colabora com as investigações da Polícia Civil, quando encaminhou as cópias dos processos relacionados as três edições do projeto Na Praia Cultural e duas do Parque da Alegria.
A pasta esclarece ainda que “segue rigorosamente todos os critérios (mérito, adequação orçamentária, capacidade técnico-operacional e interesse público), contando com membros técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo poder público e sociedade civil”.
Versão Oficial
Por nota, a R2 Produções “manifesta absoluta surpresa e incompreensão diante da desproporcional medida anunciada nessa terça-feira”. “A empresa jamais foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos sócios foi instado a dar informações. Todos os documentos relativos aos projetos da empresa são públicos e sujeitos a qualquer tipo de apuração. As prestações de contas dos empreendimentos atendem ao calendário legal e não há pendências em relação às mesmas. A empresa reitera a integral lisura de suas atividades, sua postura colaborativa com a justiça e demais instituições e permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro procedimento”.
Saiba Mais
Entre as supostas irregularidades, a PCDF ainda investiga se uma funcionária comissionada, que exercia cargos estratégicos dentro da Secretaria de Cultura, passou a trabalhar para a R2 Produções.
Segundo a Polícia Civil, entre as empresas que fizeram doações para o Grupo R2 estão a Ambev, a Riachuelo e a Claro, ou seja, grandes arrecadadoras de tributos.
Os eventos incentivados pelo GDF eram realizados nos dias de menor movimento, normalmente durante a semana. Várias das irregularidades constatadas durante a investigação foram objetos de representação formulada pelo Ministério Público de Contas.
O nome da operação faz referência à Praia de Goa, situada na Índia, que, apesar de à primeira vista parecer um refúgio espiritual, é considerada uma das mais poluídas do mundo.
