O Centro Empresarial PO 700 foi festejado como 700º empreendimento das Organizações PaulOOctavio. Localizado na Asa Norte, o prédio foi inaugurado no aniversário de Brasília, 21 de abril de 2015, com pompa e circunstância, como se fosse uma conquista da cidade. Seria, se não fosse um monumento contra o tombamento que protege – ou deveria proteger – Brasília
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- A Lei de Improbidade Administrativa, criada para evitar corrupção e proteger o erário, proíbe que réus mantenham negócios com o governo. Mas não vale no caso do empresário Paulo Octávio.
- A ação tramita desde 2004 na Justiça do Distrito Federal , mas ainda assim a empresa de Paulo Octávio continua fazendo negócios com o Governo Federal e até com a Justiça, já que é o responsável pela construção do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho de Vitória, Espírito Santo, onde é sócio de Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia e muito enrolado na operação Lava Jato.
- Mas a obra capixaba já está sob suspeição: o custo orçado em R$ 108 milhões já saltou para R$ 150 milhões, num espetacular salto de 50%.
Não chega a ser surpresa. O empresário Paulo Octávio chegou a ser preso por envolvimento num esquema criminoso de corrupção de agentes públicos, que envolveu até os administradores de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente.
O Centro Empresarial, no entanto, foi anunciado como um marco para a arquitetura de Brasília, já que o prédio seguiu as normas do Conselho Norte-Americano de Edifícios Verdes (USGBC, sigla em inglês do United States Green Building Council), que emite a Certificação LEED.
Tudo certo, ou quase: os responsáveis pela obra se esqueceram de olhar para seu próprio quintal e atropelaram as normas – mais uma vez – que regem o tombamento do Plano Piloto.
O 700º empreendimento das Organizações Paulo Octávio fere as regras de preservação da capital do País. De acordo com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) a construção do prédio não atendeu a pelo menos três pontos considerados fundamentais para a preservação da região, segundo Norma De Uso e Ocupação do Solo, NGB 30/85.
A altura máxima da construção é de 22,83 metros, a partir da soleira até a face superior da laje do terraço, quando o gabarito determina o máximo de 22 metros, acima da cota da soleira.
A mesma irregularidade foi anotada em relação à altura da cobertura, que no prédio é de 3,35 metros e no gabarito é de 3 metros. Para a altura do coroamento é determinado gabarito de 25 metros e no mesmo levantamento topográfico executado pelo Núcleo de Topografia da Administração Regional de Brasília foi verificado que o PO 700 tem 26.18 metros.
Divulgação/Ademi-DF
Mas fez-se o milagre e a obra foi liberada. Um milagre sem santo: apesar dos três pontos flagrantes que ferem o tombamento do Plano Piloto, o Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF aprovou o voto do conselheiro Adalberto Cleber Valadão Junior, representante do Sinduscon/DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF), e deu parecer favorável à concessão da Carta de Habite-se ao PO 700 – mais uma vez – apesar das irregularidades encontradas.
Especialistas ouvidos pela redação do Jornal de Brasília atentam ao fato de que o empreendimento encontra-se em área tombada. “O Conplan é apenas um órgão consultivo do GDF em conjunto com a sociedade civil. É uma irresponsabilidade chamar para si uma aprovação que deveria passar pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), verdadeiro responsável pelo controle do tombamento da cidade”, afirma um deles, que prefere não se identificar.
E se alguém for olhar ainda mais de perto para a esdrúxula liberação de um prédio que fere as normas do tombamento verá que o processo correu em tempo recorde: em apenas 26 dias após a reunião do conselho foram expedidos os documentos que agora estão sob suspeição. Os conselheiros do Conplan têm muito o que explicar. “Há inúmeras falhas nesse processo, e é muito estranho que o relator do processo seja um membro do sindicato das construtoras”, afirma um participante do conselho que também não quis se identificar.
Preso com a máfia dos alvarás
O PO 700 não é o único empreendimento das Organizações Paulo Octávio que levanta suspeitas em relação à liberação da construção, apesar de verificadas ilegalidades no projeto. O JK Shopping, localizado em Taguatinga, ainda é alvo de investigação da Polícia Civil e Ministério Público e culminou com a prisão do ex-vice- governador do DF, em 2014.
A investigação, iniciada em 2011, revelou envolvimento do empresário no esquema criminoso de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás. Na época foi comprovada a participação de um agente do Detran, que teria sido contratado por R$ 70 mil, para elaborar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) em relação ao shopping.
Também faz parte do inquérito uma ligação entre Paulo Octávio e o administrador de Taguatinga, Carlos Alberto Jales. Ele e o administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, também foram presos. Ao todo, o Ministério Público denunciou dez pessoas por suspeita de participação no esquema de liberação de alvarás.
No ano passado, o Ministério Público encaminhou um Termo de Recomendação à Administração de Taguatinga, em que solicitou a anulação do ato administrativo que implicou aprovação do projeto arquitetônico do empreendimento denominado JK Shopping.
Sem alvará e sem Habite-se, em maio de 2015 a Justiça acatou entendimento do Ministério Público e suspendeu a comercialização de salas comerciais e lojas. Em agosto as Organizações apresentaram recurso para mudar a decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve o parecer.
Paulo Octavio responde a sete ações na Justiça pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
