Millena Lopes
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Uma série de emendas que descaracterizam totalmente o projeto de regulamentação do Uber será apreciada na Câmara Legislativa hoje. A sessão ordinária será exclusivamente dedicada ao assunto e a expectativa é de que as discussões entrem pela madrugada e podem terminar somente amanhã. Favorável à regulamentação, o deputado Israel Batista (PV) relata o projeto e já rejeitou todos os textos que tentam desidratar o serviço. Tem proposta até de disponibilizar o aplicativo somente para quem já tem licença para atuar como taxista.
Cinquenta emendas foram apresentadas. Várias pretendem igualar o Uber ao serviço já prestado pelos táxis, a exemplo do texto que obriga os veículos a utilizarem placas luminosas no teto, a usarem medidores como os taxímetros etc. Para o relator, estas mudanças propostas são um retrocesso. “Não podemos aceitar que se transforme o Uber em táxi. A proposta trata de transporte por aplicativo”, reitera Israel Batista.
O texto enviado pelo Governo do DF no ano passado já não atende à realidade, conforme o próprio secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, disse ao Jornal de Brasília. “O Poder Legislativo, por meio de emendas, vai deixando o projeto mais dinâmico e adequado”, pondera Batista, ao lembrar que o Uber X – categoria que oferece preços mais baixos e concorrem diretamente com os táxis tradicionais – não eram tratados no texto do Executivo e foi incluído.
Apoio
A maioria dos deputados é favorável a mudanças ao projeto. Até o início da votação, espera-se que consigam apresentar um texto de consenso para substituir o enviado pelo governo. “Quando a gente começou o debate, somente eu era favorável. Hoje, tem uma frente parlamentar com oito deputados, um terço da Câmara”, comemora.
Levando em consideração que o modelo já foi testado e aprovado pela população do DF, acredita-se que os parlamentares flexibilizem o debate, ainda que contem com a pressão dos taxistas, que devem lotar a galeria da Casa. Motoristas do Uber também. “As propostas tratam de mudar um sistema. E quando se fala em mudança, as pessoas que já se acomodaram e se adaptaram ficam muito resistentes”, diz.
Casa deve estar atenta ao povo, diz o governador
Para o Governo do DF, a população não deve aprovar as emendas que desnaturem a proposta de regulamentar o serviço de Uber. O secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio, acredita que os deputados estarão atentos a isso. “O serviço se popularizou pela praticidade”, argumenta.
O Executivo, diz Sampaio, espera que a proposta seja enfim votada ainda nesta semana. “Essa situação inconclusa há tanto tempo tem causado conflitos nas ruas. A gente espera que essa situação tenha um desfecho logo”, argumenta, lembrando os casos de agressão de taxistas a motoristas autônomos que utilizam os aplicativos para o transporte de passageiros..
O governo, ele promete, vai atuar respeitando o papel do Legislativo. “Compete à Câmara debatê-lo e, se foro caso, emendá-lo. Mas criar amarras ou dificuldades, de maneira a impedir a prestação de serviços ou igualar à atividade de táxi, não deve ter boa acolhida na sociedade”, pondera. Sampaio explica ainda que “é melhor que o Estado reconheça a atividade e regulamente a fingir que ela não existe”.
Um esquema de segurança foi montado para garantir a tranquilidade da votação, já que a galeria será dividida para receber as categorias. A Polícia Militar e até o Detran-DF foram acionados pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS). O Executivo diz que estará atento e agirá, caso o caldo engrosse. “Ao menor sinal de que seja preciso reforçar a segurança, nós o faremos”, garante Sampaio.
queda de braço
O Uber diz, por meio de nota, que há um grupo de distritais unidos com o objetivo de buscar a regulação que faça a tecnologia trabalhar do modo mais eficiente possível para a cidade. “Acreditamos que todos os produtos da Uber, incluindo o mais acessível, inclusivo e democrático de todos – o Uber X – podem oferecer mais opção de mobilidade tanto no Plano Piloto como na região metropolitana”, diz o texto.
Procurada reiteradas vezes, a presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxis do DF (Sinpetaxi), Maria do Bonfim, disse que não poderia atender à reportagem.
