Jéssica Antunes
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Mais de dois milhões de eleitores do Distrito Federal ficarão frente a frente com as urnas para ajudar a decidir os rumos do País nos próximos quatro anos. Mas não precisarão estar completamente sóbrios: a Lei Seca Eleitoral não vigorará pela primeira vez na história da capital. Assim, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão liberadas. O sindicato da categoria buscou o direito junto ao secretário de Segurança Pública, mas a decisão é questionada por especialistas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu que não deliberará sobre a proibição. De acordo com a corte, entende-se que já existem legislações específicas sobre restrições de consumo de bebida alcoólica e que regulam comportamentos inadequados.
“Não se vê por bem cercear o direito individual de todos os cidadãos de consumir bebida alcoólica de forma moderada e sem causar prejuízo à boa ordem social. Não se vê, também, necessidade de prejudicar os comerciantes que, de forma legal, faturam com a venda de bebidas alcoólicas”, diz o TRE-DF.
Até 2014, as bebidas alcoólicas não podiam ser comercializadas entre 0h e 18h dos primeiro e segundo turno das eleições. A proibição geralmente vale para bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festa, trailers, quiosques e outros comércio. O desrespeito à determinação poderia levar o cidadão a responder por crime de desobediência, ter o estabelecimento fechado e os produtos apreendidos.
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Desta vez, os estabelecimentos funcionarão sem restrições, em horário normal, e com oferta de álcool. Ao Jornal de Brasília, Jael Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), explica que pleiteou junto à Cristiano Sampaio, titular da Segurança Pública do DF. “Mantive um contato pedindo que esse ano não baixassem a portaria que proibisse a venda. Mostrei que um dia a menos é um grande prejuízo ao nosso setor. Perde o empresário, o cliente e até o Estado, sem impostos”, afirma.
Para o presidente da entidade que representa toda a categoria, Brasília é “cidade politizada” e não deve enfrentar problemas em virtude de bebedeira. Pelo contrário, ele espera que os eleitores se comportem a ponto de manter a revogação nos próximos pleitos. A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) confirmou que não haverá nenhuma determinação do governo estabelecendo a Lei Seca Eleitoral no dia do primeiro turno das Eleições.
Risco pela polarização
A decisão não é unânime. Advogada eleitoral, Cristiane Britto não vê a decisão com prudência e acredita que a regra deveria ser mantida em todos os locais do Brasil “por conta da evidente polarização que temos nessas eleições”.
“Em 2016, os TREs flexibilizaram e argumentam que a experiencia não foi ruim. Mas, se o objetivo é manter a paz social no dia da eleição, não é razoável que logo essas eleições, que temos ânimos tão acirrados, ela deixe de valer. É questão de bom senso”, diz.
A especialista esclarece ainda que, dependendo do nível de alteração do eleitor, ele pode ser impedido de votar. “Isso pode ocorrer se a pessoa estiver criando tumulto, atrapalhando o pleito eleitoral. Simplesmente por estar embriagada, não”.
Bruno Rangel, presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), diz que independentemente de embriaguez, há preocupação com o acirramento de ânimos. “O intuito da norma era impedir que o consumo de álcool oportunizasse conflito. É importante que a liberação tenha sido feita com algum estudo que indique que não afetará o tumulto. As consequências precisam ser avaliadas”, opina.
Saiba mais
A Lei Seca Eleitoral não é uma obrigatoriedade imposta pelo sistema eleitoral brasileiro. Prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a decisão é de cada unidade da Federação e, por isso, não há um padrão em todo o território nacional. O prazo para definição ao pleito deste ano é sexta-feira (5).
Estados como Maranhão, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul já confirmaram que a Lei Seca vigorará durante a votação. Por sua vez, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso liberaram o consumo.
