Eric Zambon
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No julgamento marcado para hoje, às 13h30, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), as defesas dos cinco deputados distritais investigados pela Operação Drácon apontarão irregularidades na denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O MP alega que Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) receberam propina para destinar R$ 30 milhões em emendas parlamentares a leitos de UTI no final de 2015. Os advogados desqualificam a acusação e afirmam que houve cerceamento de direito de defesa durante o processo.
“O Ministério Público apresentou provas, que foram deferidas pelo Tribunal, mas o resultado é de conhecimento exclusivo do Ministério”, alega o advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo. Segundo ele, se a denúncia não for rejeitada pela Corte, o processo deve, pelo menos, ser parado. “(Caso continue) a próxima etapa seria a defesa indicar as provas que tem de produzir. Como posso fazer isso se eu não sei com que elementos eles vão trabalhar? Não posso nem indicar testemunhas”, reclama.
Saiba mais
- Outro ponto questionado pela defesa é o uso exclusivo das gravações – qualificadas como clandestinas pelos advogados dos réus – como sustentação das investigações.
- O texto da defesa de Celina afirma que as denúncias do MPDFT foram “precipitadas”. Segundo os advogados, ainda é possível caber algum tipo de reparo a respeito do afastamento de Leão da presidência da Casa, mas esse não seria o foco por enquanto.
Celina foi afastada da presidência da Câmara Legislativa em 23 de agosto de 2016, após decisão do desembargador plantonista Humberto Adjuto Ulhôa. O magistrado entendeu que a permanência da distrital no cargo máximo da Casa atrapalharia a condução das investigações. Tiveram mesmo destino o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro, o segundo secretário, Júlio César, e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade. Cristiano Araújo (PSD) também foi alcançado.
O afastamento por meio de medida cautelar levantou suspeitas dos distritais por ter, em tese, facilitado a vida do Buriti. Desde o primeiro semestre de 2016 a gestão de Rollemberg vinha sofrendo com a CPI da Saúde, que apurava suposto esquema de propina também na pasta da Fazenda. Após a deflagração da chamada Operação Drácon, as atenções mudaram de foco e o Buriti conseguiu, inclusive, emplacar mais projetos na Câmara.
Caso até de adulteração
A defesa de Celina Leão e de Raimundo Ribeiro produziu peças de mais de 70 páginas em que aponta possíveis erros do MPDFT e até do Tribunal. Em certo ponto, o texto diz que o Ministério produziu uma “prova que nada prova” e ainda critica a falta de pessoas físicas ao comentar as acusações por corrupção passiva.
“Parece inacreditável, mas a denúncia pretende ser acolhida a partir da afirmação de que a suposta vantagem indevida foi solicitada ‘de empresas[…]’. Isso mesmo: de empresas, não de pessoas físicas, como se fosse possível entes fictícios externarem vontade pessoal”, ironiza a redação feita a dez mãos.
Um dos pontos cruciais para a defesa é a alteração nas transcrições das gravações feitas por Liliane Roriz (PTB) com o celular. Conforme os advogados, na versão original obtida pelo MPDFT, uma fala de Valério Neves, ex-secretário-geral da Casa, citaria Liliane, Bispo Renato e Cristiano Araújo ao esquema, sendo intercalada por um trecho ininteligível. Na apresentação para a imprensa, no entanto, os nomes de Celina e de Raimundo Ribeiro teriam sido inseridos sem base legal.
Durante todo o processo, o Ministério Público do DF tem reiterado que age dentro dos limites da Legislação e rebate as defesas.
