João Paulo Mariano
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Pela primeira vez, desde a criação de Brasília, o Governo passou a cobrar pelo entulho despejado na Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – antigo lixão da Estrutural. A situação causou mal-estar nos setores de coleta e construção civil ao impactar nos gastos e na arrecadação das empresas. Para o primeiro, os aluguéis de caçamba aumentaram de forma desnecessária. Já para o outro, o acréscimo no valor do despejo do entulho vai levar a um repasse no valor final das obras.
Em meio a isso tudo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em plenário, impedir que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) cobre um preço diferenciado pela tonelada do entulho depositada. A decisão ocorreu no último dia 18, após uma liminar concedida dias antes, monocraticamente, pelo conselheiro Renato Rainha – mesma data em que foi dado o pontapé para a cobrança.
O conselheiro analisou o pedido dos deputados distritais Wellington Luiz (MDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (MDB) e o presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Rainha concedeu uma liminar que impediu a diferenciação de valores – R$ 14 para o entulho separado e R$ 26,90 para o misturado.
Na decisão, esses valores foram, questionados, já que o SLU paga para a empresa Valor Ambiental, que emergenciamente cuida da URE, apenas R$ 10,92. Ou seja, um valor 147% menor.
Assim, a liminar decidiu que, até a apreciação do mérito da questão, todas as empresas devem pagar os mesmo valores que o SLU paga para a Valor Ambiental. Houve também a determinação para que o SLU, Adasa e a Agência de Fiscalização se manifestem.
Reclamações
O presidente da Associação das Empresas Coletoras de Resíduos da Construção e Similares do DF (Ascoles), Eber Rossi de Freitas, argumenta que o novo preço precisa passar por uma discussão. Ele afirma que a classe está descontente e, até por isso, fez uma paralisação no dia em que a cobrança começou. Não houve despejo ao longo de três dias. O serviço só foi regularizado quando a liminar que obrigava o preço único de R$ 10,92 entrou em vigor.
“Valores defasados”
Novas paralisações das empresas de caçambas não são descartadas, já que ainda não se sabe com ficará a situação definitiva. “Nós, enquanto associação e empresários, somos favoráveis ao descarte correto. Mas tem que ser eficiente”, alega o presidente da Ascoles, Eber Rossi. Ele compara que os preços em Goiânia (GO) são menores: R$ 40 para o entulho separado e R$ 80 para o misturado.
A situação provocou o aumento dos valores do aluguel. As caçambas, que antes custavam entre R$ 80 e R$ 90, agora chegam a R$ 300. Eber Rossi argumenta, porém, que os valores praticados anteriormente eram muito baixos e estavam sem reajuste há mais de dez anos. De todo modo, ele admite que a mudança abrupta incomodou.
Para o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Freitas, o setor vai sentir um impacto financeiro direto porque ainda não é um bom momento para a construção civil. Assim, o jeito será repassar esse acréscimo para os compradores.
“A construção civil não é contra a cobrança, até porque é responsável por cerca de 2,5 mil toneladas por dia só do setor privado. Isso tem um custo para a sociedade. Mas não dá para cobrar preços altos”, considera.
Produção entulho
A produção de entulho no DF não é pequena: são cerca de 5 mil toneladas por dia. Cerca de 45% provém das empresas particulares que mexem com a construção civil. Desses resíduos, cerca de 60% são reaproveitáveis. Porém, nem todos são separados da forma correta. Por isso há preços diferentes para o insumo separado e o misto.
“Apesar da discussão sobre o preço, é importante que haja a cobrança, pois era um passivo particular que o governo pagava”, afirma o diretor-adjunto do SLU, Paulo Celso dos Reis. Além da cobrança, ele destaca que é importante que as empresas percebam a necessidade da separação.
A autarquia entrou com recurso da decisão do Tribunal de Contas, mas ressalta que a responsável pelo acerto dos preços foi a Adasa – o SLU apenas cumpriu as determinações.
Saiba Mais
A Adasa, o SLU e a Agefis já enviaram suas manifestações ao TCDF, como a Corte pediu. A última delas deu entrada na Corte na segunda-feira, dia 25 de junho.
As informações estão sendo analisadas e o processo tramita em regime de urgência.
A diretora-presidente do SLU, Kátia Campos, defende que a cobrança não se dá para obter lucro para a empresa, mas para cumprir a lei. “Não devemos dispor recursos públicos para pagar por uma conta do meio privado”, justifica. O SLU recorreu da decisão e espera conseguir um parecer favorável.
Até o fechamento desta edição, a Adasa não respondeu sobre possíveis mudanças no valor das cobranças.
