Era para ser apenas uma loja de materiais de construção, no Setor de Indústria de Ceilândia. Um local onde seria possível comprar o metro de areia lavada por R$ 100. Porém, quem prestar atenção e observar o vaivém de carros vai perceber que ali é possível abastecer um veículo movido a diesel. E não apenas os carros da própria empresa. Vans e caminhões com câmara fria, entre outros, foram flagrados pelo JBr. recebendo o combustível na porta do estabelecimento. O posto irregular já foi fechado uma vez, este ano, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A venda de combustível sem permissão é ilegal. A Instrução 213/2013 do Ibram e a Resolução do Conama 273/2000 proíbem a venda de líquidos inflamáveis para terceiros em locais que têm a licença apenas para abastecimento próprio, como é o caso da loja em questão.
Além do vaivém de interessados na compra, vizinhos confirmam caso
A equipe de reportagem pôde conferir pessoalmente, e confirmar com pessoas da região, que a venda de diesel ocorre com tranquilidade – por cerca de R$ 0,30 abaixo do valor de mercado. O esquema ocorre durante todo o dia e, em especial, no fim da tarde, por volta das 18h, quando até se forma uma fila.
Assim que os veículos chegam, o proprietário do veículo desce, fala com o rapaz que fica na porta que vai à bomba de diesel e faz a transferência. Tudo ali, ao lado da BR- 070, altura do KM 10.
Fontes ouvidas pela reportagem denunciaram que o posto irregular funciona há pouco mais de um ano e meio, com a desculpa do abastecimento da frota da empresa. “Mas só fornecem para quem conhecem. Não é para qualquer um”, disse um dos entrevistados.
A testemunha ainda destaca o risco de explosão, dada a ilegalidade. Os tanques de abastecimento não ficam abaixo da terra e podem ser vistos mesmo do lado de fora do estabelecimento.
Quem trabalha e passa pela redondeza, por medo, não quis se identificar, já que a área fica numa região perigosa e há brigas de imobiliárias, pois o valor dos terrenos é alto. O que essas pessoas não entendem é o motivo do posto de combustível ilegal funcionar a céu aberto e nunca ser fechado.
As normas preveem três licenças obrigatórias para o funcionamento dos estabelecimentos: a Prévia, a de Instalação e a de Operação. Os locais com ponto de abastecimento também precisam de uma licença para a atividade principal da empresa. A liberação por parte do Ibram demora meses ou anos.
ANP vai investigar o caso
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informa que está atenta ao caso e que a apuração vai ser feita.
A fiscalização verifica se o uso do posto realmente está sendo para consumo em veículo próprio ou de terceiros com vínculo por meio de prestação de serviço, não podendo haver, nesse caso, pagamento por parte do beneficiado do combustível.
Caso seja comprovada a comercialização, o estabelecimento é autuado e interditado por exercer atividade de posto revendedor sem possuir autorização da ANP.
O local pode receber sanção pecuniária, que vai de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
“Vantagem indevida”
Por telefone, o dono da empresa, Wanderlei Dias da Costa, inicialmente afirma que “em hipótese alguma” vende diesel e que só abastece a frota dele, de seis caminhões, e os carros terceirizados, que seriam cerca 20. Depois, ele diz que muito dificilmente os motoristas terceirizados abasteçam o carro próprio. Para esses últimos ele alega: “O diesel não é dado de graça. Ele (condutor) tem a receber e abastece a caminhonete. Perante a situação (financeira) que anda todo mundo, ele não pode colocar um diesel para ele?”, argumenta. Sobre a van flagrada, ele justifica que a utiliza apenas para entregas nos locais onde não dá para ir com caminhão.
Para a bióloga da assessoria ambiental do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Silvana Andrade, a situação é grave. “É uma fraude. Um ilícito de receita e de mercado. O estabelecimento pegou a autorização para atuar como ponto e começa a ser posto de revenda. Ele entra em outra esfera”, denuncia.
“Evidentemente, tem uma vantagem indevida e a venda descumpre as obrigações. O comerciante deixa de ter os gastos inerentes à atividade, aqueles que quem a faz regularmente está sujeito”, diz o economista Roberto Piscitelli. Ele compara o esquema com a pirataria: é ilegal e não tem autorização, além “de não trazer benefício para o consumidor devido às condições da operação e do combustível”.
Procurado, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que a fiscalização da venda compete à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
