Rafaella Panceri
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A Lei 5.756/2016 entra em vigor em dezembro deste ano e proíbe a circulação de carroças nas ruas do DF. Carroceiros poderão ser multados e ter cavalos e carroças apreendidos. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Trânsito (Detran), mas até hoje o órgão não tomou providências para se adequar ao novo contexto, como realizar treinamentos e traçar qualquer tipo de planejamento.
Em nota, informou que aguarda regulamentação para agir e acrescentou que já toma medidas parecidas: “Caso seja flagrado um animal na via, o Detran sinaliza e aciona o órgão competente para que seja recolhido”. Assim como no fechamento do Lixão, a lei obriga o governo a desenvolver políticas públicas que sanem o problema.
Tanto o tráfego de veículos de tração animal quanto à presença de animais — presos ou soltos — em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do DF ficarão proibidas. O carroceiro que descumprir a lei terá o veículo encaminhado a um depósito do Detran. O agente de trânsito acionará a Secretaria de Agricultura, que encaminhará o cavalo a um curral. O dono poderá resgatá-lo em até cinco dias úteis, após pagar cerca de R$ 600. Caso o animal deva passar por eutanásia, devido a maus-tratos, devem ser pagos R$ 300 adicionais.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreendeu 11 cavalos em situação de maus-tratos de janeiro a abril deste ano. Em 2017, foram 20. Todos usados em veículos de tração. “A maioria era utilizada para pequenos fretes. Carregar entulho e cargas diversas. Verificamos as condições do arreio, do freio, de alimentação e de guarda. Não pode haver excesso de trabalho”, detalha o superintendente de Fiscalização do Ibram, Marcos Vinícius Félix.
O procedimento já existe no DF. Porém, com a lei, haverá parceria com o Detran. “Isso deve otimizar o trabalho. O que muda é que o Ibram terá apoio e trabalhará junto com outros órgãos”, analisa o superintendente. Quando situações de maus-tratos são identificadas, o cavalo e a carroça são levados ao curral da Secretaria de Agricultura. “O Ibram realiza ações para fiscalizar situações de maus-tratos. Auditores fiscais aproveitam para advertir os carroceiros sobre a Lei 5.756/2016 e sua próxima entrada em vigor”, informou o instituto.
Sem alternativas
Cleusina Soares da Costa Soares Santos, 56, soube que a lei começa a vigorar em dezembro enquanto assistia à televisão, semanas atrás. “Fiquei preocupada. Tive vontade de chorar. À noite, quase não consegui dormir”, lembra. “Vou sobreviver de quê?”, questiona. “Não podem me tirar o sustento sem me dar emprego. Ninguém assina carteira de uma pessoa com 56 anos de idade. Vou passar fome”, teme.
Trabalho pesado o dia todo
Cleusina Soares trabalha como catadora de material reciclável há 18 anos, desde que construiu um barraco às margens da L4 Sul. Coleta papelão, ferro e latas com o companheiro e o filho para sobreviver. O material rende até R$ 400 por semana. Com essa renda ela comprou Sabugo, seu primeiro cavalo, há nove anos.
“Ele chegou aqui magro e cheio de feridas. Parecia um sabugo de milho”, brinca. “Chamei uma veterinária, ela passou um remédio e disse que eu precisaria dar comida e deixá-lo descansar por mais de um mês. Deixei três”, lembra. “Fazia igual faço hoje. Toda manhã dou um banho nele e deixo comer à vontade. Agora ele está gordão. É o meu xodó”, compartilha.
Com a alimentação de Sabugo, ela gasta R$ 180 por mês. Quando não está na rua, o cavalo fica em um estábulo próprio, improvisado. Dona Cleusina garante cuidar do animal como da própria vida. “Quando ele fica doente, eu adoeço também”, conta. No entanto, o animal começa a trabalhar pela manhã e só para com o pôr do sol.
Legislação
Vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg e promulgada, em seguida, pela Câmara Legislativa, a Lei 5.756/2016 foi publicada no Diário Oficial do DF em 22 de dezembro de 2016 e passa a valer após 730 dias — dezembro de 2018. Conforme o texto, o GDF deve desenvolver políticas para formação e qualificação de trabalhadores que desejem migrar para a coleta seletiva com outros meios de transporte ou para outras atividades. Até o fechamento desta edição, o GDF não respondeu aos questionamentos do JBr..
Memória
Um cavalo morreu durante um acidente de trânsito entre uma carroça e um caminhão na DF-440 (Sobradinho), no último dia 5. O carroceiro teve ferimentos leves, de acordo com a Polícia Militar. De acordo com o carroceiro, a carroça trafegava pelo acostamento da via quando o cavalo se assustou com um saco plástico e desviou para a rodovia, vindo a causar o acidente.
