Eric Zambon
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O Governo de Brasília vai comprar seis mil tornozeleiras eletrônicas em 2017. Isso equivale a um terço de todos os aparelhos em funcionamento no País atualmente. A aquisição, no entanto, não viria por atacado e seria feita mediante determinação da Justiça para uso. Caso todas fossem licitadas de uma vez, o Buriti gastaria R$ 1,4 milhão mensais para mantê-las.
A tecnologia ainda não é utilizada no DF e a Secretaria de Segurança (SSP) sustenta a hipótese de que poderia reduzir os custos com o sistema prisional e o deficit do Complexo Penitenciário da Papuda, que opera com o dobro da capacidade. “Isso trará economia para o próprio Estado, pois um preso custa mais de R$ 3 mil, enquanto a tornozeleira, menos de R$ 1 mil”, diz o presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, Alexandre Queiroz, que se baseia em dados do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.
Essa economia, no entanto, não é certa. Um diagnóstico encomendado pelo próprio Ministério da Justiça analisa dados de 2015 e conclui que esse sistema “pode até implicar, na prática, em uma duplicação nos gastos”. Isso porque muitas das tornozeleiras são aplicadas em presos provisórios e prevalecem após a execução da pena.
Lava Jato
As tornozeleiras ganharam notoriedade com as prisões de empresários e figuras relacionadas à Operação Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi o primeiro investigado a usar o equipamento, e outros nove são monitorados desta maneira.
O ministério informou que o uso é determinado pela Justiça, cabendo aos governos locais apenas viabilizar a ordem. Segundo a pasta, são 18 mil monitorados em todo o Brasil, mas há capacidade para atender até 40 mil presos simultaneamente. Isso mostra que o sistema ainda é subutilizado.
“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está fazendo recomendações que vamos seguir. A vantagem é poder ver os erros das outras unidades da Federação para que, no nosso contrato, a gente elimine os riscos”, diz a secretária de Segurança, Márcia de Alencar.
Ela garante que o Estado será capaz de economizar, a despeito do risco apontado pelo diagnóstico do ministério. “Nosso convênio trata preferencialmente das medidas cautelares, adversas à prisão, com foco de fortalecer o Núcleo de Atendimento de Custódia e evitar a prisão provisória”, explica.
Isso significa que o DF não teria de arcar, num primeiro momento, com os custos da tornozeleira mais da detenção. Apenas um ou outro.
Márcia projeta até mesmo diminuir a sobrecarga de trabalho das polícias. “Teremos um ambiente parecido com o Ciade, em que o policial vai observar o comportamento da pessoa. Não precisa ter uma viatura fazendo ronda na área dessa pessoa ou da vítima. Vai precisar de menos gente para o serviço”, exemplifica.
Experiências diferentes
Conforme o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referente a 2015, São Paulo é o estado que mais se utiliza dessa tecnologia, com 4,2 mil pessoas monitoradas por tornozeleira. Minas Gerais, com 2,39 mil, e Pernambuco, com 2,3 mil, vêm em seguida. O modo como cada unidade da Federação se vale do equipamento, porém, varia bastante.
Em terras paulistas, por exemplo, nenhum dispositivo é empregado para vigiar pessoas detidas em prisão domiciliar. Em Minas, mais da metade dos aparelhos estão grudados em presos nessa condição. No DF, a possível finalidade para as tornozeleiras serão os ocupantes do Centro de Detenção Provisória (CDP), da Papuda, ala mais superlotada do complexo.
Conforme a Secretaria de Segurança, o local tem capacidade para pouco mais de 1,6 mil presos, mas opera com 4,2 mil pessoas instaladas. Para a coordenadora do curso de Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Figueira, as tornozeleiras também cumprem um papel social, pois tiram da cadeia muitos que não deveriam estar lá. “Você tem que desencarcerar essas pessoas que não apresentam risco e que cumprem os requisitos da liberdade condicional ou provisória”, defende.
O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, Alexandre Queiroz, concorda com esse ponto de vista. “Pessoas que não deveriam ter entrado no sistema prisional e que poderiam ter sido punidas de outra maneira poderão cumprir esse período de outra forma”, complementa. Ele ainda revelou que a Ordem foi uma das entidades apoiadoras da medida junto ao Governo de Brasília.
