João Paulo Mariano
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Pelo jeito, a Lei do Silêncio fez mais um vítima: a franquia nacional Água Doce Cachaçaria. De acordo com o dono do estabelecimento que fica na 412 sul, Henrique Miranda, o local foi multado em R$ 21 mil e lacrado no final da tarde desta quinta. Os fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) teriam alegado que houve reclamações quanto ao volume que emana do bar.
Henrique Miranda explica que não houve tempo de entrar com um recurso da decisão do Ibram, mas na manhã desta sexta (15), isso será feito. Só não foi feito hoje porque não houve tempo o suficiente. A casa, que funciona há 18 anos, abria às 16h e fechava por volta das 0h, porém a música só ia até às 22h, por determinação do alvará. O proprietário garante que havia respeito aos níveis aceitáveis.
“Eu emprego 20 pessoas, mas não tenho como pagar nem elas nem a multa de R$ 21 mil porque o bar tem que ficar aberto. É mais uma casa que se fecha”, afirma. Em 2015, outro estabelecimento bem conhecido na cidade também fechou devido a problemas com a Lei do Silêncio. O Balaio Café, que ficava na 201 norte, encerrou o serviço após nove anos de funcionamento, gerando protestos da comunidade artística e de quem é contrário aos atuais níveis permitidos. À época, o Ibram alegou que houve descumprimento de um Termo de Compromisso para o tratamento acústico.
Para que não ocorra isso com o seu bar, Henrique Miranda enviou, no início desse ano um pedido de aprovação para projeto de isolamento acústico – que ainda não teria tido resposta. A demanda foi feita logo após uma advertência recebida do órgão pelos mesmos motivos que levaram ao fechamento. “eles poderiam ter notificado e deixado a casa aberta. Ou proibido a música. A Água Doce é uma franquia e em nenhum outro Estado sofreu algo assim”, reclama.
Norma atual
A lei que está vigente permite barulhos de até 65 decibéis durante o dia e de 55, durante a noite e está em vigor há alguns anos. A normativa atual sofre reclamações de diversos movimentos, como o Quem desligou o som? formado por integrantes do setor musical que alegam que da forma que está não há possibilidade de haver músicas em bares ou restaurantes. O setor do comércio também já se pronunciou contra os atuais níveis.
Para tentar mudar a situação, um Projeto de Lei, o de nº 445, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) pede modificação desses níveis. Com ele, o limite seria de 75 decibéis durante o dia e 70 à noite em área residenciais. Os índices seriam diferentes na época do Carnaval.
Porém, ela se encontra paralisada por enfrentar oposição de distritais e até de associação de moradores do Plano Piloto que reclamam da bagunça e exagero no barulho de inúmeros bares da área central, que não respeitariam os limites de horário ou de barulho. Tudo indica que o processo não deve voltar ao plenário para votação esse ano, depois de inúmeras idas e vindas.
Descumprimentos teriam levado ao fechamento
O Ibram confirmou que o local foi interditado nesta tarde e explica que a medida foi adotada pelo fato de que os proprietários da Água Doce Cachaçaria, reiteradamente, “não atenderem às autuações” feitas pelo Instituto. “Há pelo menos dois anos, diversas reclamações vêm sendo feitas e as vistorias confirmaram a violação das leis em relação à poluição sonora, com emissão de ruídos acima do permitido”, afirma a pasta.
A instituição afirmou que foi firmado um Termo de Compromisso para que o estabelecimento se ajsutasse à legislação, promovendo o tratamento acústico e demais providencias exigidas. Porém, nada teria sido feito. “O local continuará interditado até que atenda às exigências”, conclui a nota.
