Lucas Valença
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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou em plenário ontem que a votação da modificação do status da Agefis, de autarquia para secretaria, e do nome do órgão para DF Legal, seria adiado para esta quarta-feira (24).
A medida, que, segundo ele, teria sido um acordo feito com representantes do governo e com representantes de Comissões da Casa, gerou reclamações de distritais presentes. A reportagem apurou, no entanto, que a suspensão da votação foi articulada pelo deputado Robério Negreiros (PSD), relator na CFGTC do PL 69/19.
Segundo o presidente, o acordo feito na reunião de líderes de se votar o projeto na tarde desta terça-feira (23) não pôde ser cumprido, pois as diversas emendas apresentadas não foram discutidas pelas comissões da CLDF. Ele explicou que o relator não se sentiu “confiante” em entregar o projeto por ter recebido a “tão pouco tempo”. Contudo, ele garantiu que a medida é rotineiro na Casa e “um processo normal”.
A medida gerou reclamação de diversos distritais, inclusive de representantes da oposição que chegaram a garantir apoio ao PL. “Mesmo a gente sendo oposição, já há acordo para votarmos junto com o governo e para que seja votado hoje (terça-feira)”, declarou o líder da minoria, deputado Fábio Felix (Psol).
A reportagem apurou que o deputado Robério Negreiros, um dos relatores do projeto, chegou a segurar o PL em retaliação à votação em que saiu derrotado. Há duas semanas, o governo conseguiu adiar o projeto que buscava estabelecer as emendas impositivas de bancada, que, segundo o líder do governo à época, engessaria as finanças do GDF. Segundo ressaltou um deputado da base, a “briga” entre Robério e o governo ainda persiste e ele está usando “todas as ferramentas que tem”.
O entendimento da Casa, no entanto, é de que o prazo final será hoje, sendo entregue pelo parlamentar discordante ou não. Assim, caso Robério não leve para debate, o governo planeja retirar o projeto já existente e emitir um novo para que seja aprovado em caráter de urgência.
Antes de terminar a sessão, um fato levantou a desconfiança dos presentes. O deputado Robério Negreiros chegou a perguntar ao presidente se ele iria escolher outro relator caso o projeto não fosse levado ao plenário hoje. Rafael Prudente foi enfático e garantiu a votação.
Considerada independe com relação ao governo, a deputada Julia Lucy (Novo) chegou a retirar suas emendas ao projeto para que a mudança fosse votada, mas a decisão tomada pelo presidente não a deixou contente. “Não vou reapresentar as emendas, porque me convenceram que eu deveria retirar, mas lamento que não seja votado hoje”, disse.S
A reportagem buscou o distrital Robério Negreiros ao terminar a sessão, mas o parlamentar já havia ido embora. Procurado por telefone, o parlamentar não atendeu às chamadas.
Para votar o projeto ainda nesta terça, o governo havia cedido a pressões até da oposição. Parte da emenda do integrante do Psol, por exemplo, foi aceita para ter o apoio dos oposicionistas garantido
