Da Redação
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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, que a aprovação de 31 novos agrotóxicos é técnica e que, em governos anteriores, “processo ideológico” barrava a aprovação desses produtos. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que durou cerca de cinco horas. A oposição criticou a liberação de 197 agrotóxicos ao todo este ano.
A liberação do registro de 31 agrotóxicos novos foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21). A maioria deles, 29, são reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil. Três deles são do glifosato, herbicida mais utilizado no Brasil e no mundo.
“Nós precisamos acabar com essa conversa de que se aprova no Brasil coisas que não podem ser aprovadas”, disse Tereza Cristina. “O processo entra pelo Ministério da Agricultura, passa pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa, a Agência nacional de Vigilância Sanitária. Foram aprovados produtos que estavam na fila da Anvisa há muitos anos”, argumentou.
A liberação de novos agrotóxicos foi criticada pelos deputados que pediram a audiência. “A Europa cancela a compra de nossa produção por conta de agrotóxicos e transgênicos”, apontou Marcon (PT-RS). “Nos assusta a liberação de tanto agrotóxico no nosso País, porque isso é veneno e mata”, avaliou o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Glifosato
A ministra disse ainda que “existe uma grande campanha contra o glifosato”. “Se realmente ficar comprovado que o glifosato tem problema, ele não pode ser usado. Mas é preciso ter base científica, não é porque houve um caso em que uma pessoa ganhou uma condenação”, afirmou.
A Anvisa avalia que o glifosato não causa prejuízos à saúde – parecer semelhante ao da EPA (agência de proteção ambiental americana) e da Comissão Europeia. Porém, em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu que o glifosato era “provavelmente cancerígeno”.
Regularização fundiária
Tereza Cristina ressaltou ainda que o ministério quer a promover a regularização fundiária no País antes de prosseguir com a reforma agrária. Segundo ela, os agricultores sem títulos de terra definitivos não têm acesso ao crédito rural. Ela acrescentou que o órgão trabalha em cadastro único para realocar novas famílias nos assentamentos ociosos. Conforme a ministra, dos 9.332 assentamentos existentes no Brasil, há 28% de ociosidade.
Mas deputados da oposição afirmam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está parado e que o ministério não dialoga com movimentos sociais do campo. O deputado Marcon criticou ainda o corte de recursos para os assentamentos, que, segundo ele, não se desenvolvem por falta de verba. “Não é recurso para invadir, é para produzir, é dinheiro para casa, colchão, fogão”, destacou.
Já o deputado Carlos Veras cobrou o acesso de agricultores familiares à assistência técnica e a continuidade do programa de reforma agrária. A ministra reconheceu que há concentração da produção nas mãos de poucos produtores. Ela informou que 92% dos estabelecimentos rurais geram 15% do valor produzido pela agricultura, e que 15% geram 85% do valor produzido.
Demarcações
A ministra também defendeu a transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, prevista na MP 870/19. Segundo ela, a mudança é “meramente administrativa, sem nenhum viés”. Ela afirmou que “vai cumprir lei e Constituição”.
Com informações da Agência Câmara.
