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Brasil

Avião que levava cantor não podia fazer táxi aéreo

A operação de táxi aéreo irregular é uma infração a Código Brasileiro de Aeronáutica e, por colocar vidas em risco, pode configurar crime

Aline Rocha

27/05/2019 16h05

Foto: Shodo Yassunaga

Aline Rocha
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O avião que transportava o cantor Gabriel Diniz só podia fazer voos de treinamento. A aeronave Piper Cherokee PT-KLO não tinha permissão para fazer voos privados ou de táxi aéreo. O cantor, Reinaldo Xavier e Abraão Farias e mais duas pessoas faleceram após a queda em um manguezal, em Sergipe. 

O voo saiu de Salvador e sobrevoava um povoado em Estância, em Sergipe, no momento do acidente. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a situação do avião era regular, pertencente ao Aeroclube de Alagoas. O modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos.

Nos registros da Anac, o avião aparece com situação “penhorada”, cadastrado como “Privada-Instrução”, o que indica que as aeronaves com essa classificação só podem ser utilizadas para “instrução, adestramento de voo por aeroclubes, clubes ou escolas de aviação civil”, segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil.

A operação de táxi aéreo irregular é uma infração a Código Brasileiro de Aeronáutica e, por colocar vidas de pessoas em solo e a bordo em risco, pode configurar crime, como prevê o artigo nº 261 do Código Penal. No caso de acidente com vítimas, o piloto e o operador da aeronave podem responder por homicídio.

Em nota divulgada pela Aeronáutica, as causas do acidente serão investigadas e, em nota, foi informado que “investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), realizarão a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-KLO, ocorrido nesta segunda-feira (27/5), em Estância (SE)”.

A Anac encaminhará denúncia à polícia e ao Ministério Público para que todas as medidas sejam tomadas.

Gabriel Diniz e os pilotos, momentos antes do acidente. Foto: Reprodução/Instagram

Confira a nota da Anac na íntegra:

“A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que, segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o avião acidentado nesta segunda-feira (27), em Sergipe (SE), estava em situação regular, com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020.

O avião, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft, era de propriedade do Aeroclube de Alagoas. Esse modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos.

A identidade do piloto a bordo da aeronave e seus ocupantes ainda não foi confirmada.

As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

A ANAC se solidariza com os familiares das vítimas do acidente e colabora com as investigações que estão em curso.”

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