Tramita no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende aplicar o teto constitucional aos salários dos servidores de estatais. Atualmente, apenas os servidores públicos da administração direta estão submetidos ao limite de R$ 33,7 mil, que equivale aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de R$ 100 mil
Nas empresas estatais, aponta o autor do texto, senador Dário Berger (PMDB-SC), os salários dos presidentes e diretores geralmente superam os R$ 100 mil. A partir dessa justificativa, o projeto inclui os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista no teto de remuneração do serviço público. O senador considera “inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública”.
Tramitação
A PEC, conforme o Senado, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a manifestação do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Equanimidade
O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB/foto) apresentou indicação sugerido ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do DF, que autorize aos servidores da carreira de gestão de apoio às atividades policiais lotados na Secretaria de Segurança Pública a utilização de todos os serviços médicos oferecidos pela Policlínica da PCDF. Na justificativa do texto, protocolado no mês passado, o parlamentar diz que atende a reivindicação da categoria.
Seminário em Goiás
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que discute alterações nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar vai a Goiânia hoje, para mais um seminário regional. Vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o colegiado tem proposto discussões com o objetivo de “enriquecer e amadurecer as propostas legislativas que serão apresentadas ao final dos trabalhos”, conforme o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
