Até ontem, o Governo do Distrito Federal tinha gastado, só neste ano, R$ 3,6 milhões com os chamados jetons, salários dos conselheiros de empresas do governo, como a Terracap, que deverá mandar embora dos cargos os secretários da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade (foto), dentro de 30 dias. A manutenção deles nos cargos fere a Nova Lei das Empresas Estatais (13.303/2016). A norma proíbe a nomeação de secretários de Estado e dirigentes partidários na administração e no conselho de empresas estatais ou mistas. Arthur Bernardes (ex-secretário de Justiça e Cidadania) e Marcos Dantas (o ex-chefe da Secretaria das Cidades) também ocupavam cadeiras no conselho. A Terracap cumprirá a determinação dentro do prazo.
Remuneração livre
Cada um dos quatro integrantes do conselho da Terracap levava R$ 10,7 mil para participar de uma reunião no mês. O valor pago nos conselhos não incide no teto salarial. É livre.
Ministério Público de contas questiona eventos apoiados pela pasta da Cultura
Licitação feita pela Secretaria de Cultura do DF para contratação de serviços de locação de equipamentos, estruturas e materiais, incluindo serviços de hotelaria, recursos humanos, transporte, locação de equipamento de áudio e vídeo, apresenta indícios de irregularidades, segundo o MPC-DF. Os contratos, já assinados pela pasta, somam R$ 37.199.986,71.
Suspeitas
Na representação, o procurador do MPC Marcos Felipe Pinheiro Lima aponta a existência de indivíduos em comum no quadro societário das licitantes Star Locação de Serviços Gerais Ltda. e MV Eventos Artísticos e Esportivos. A “relação sensível” entre as entidades indicadas permitiu a atuação conjunta no sentido de desestimular a participação de outros licitantes, inclusive, com propostas mais baixa. Outra suspeita paira sob o uso de software estilo “robô”, para remeter automaticamente lances como se fossem empresas.
TJ mantêm condenação, mas reduz multa
O Cemitério Campo da Esperança terá de pagar indenização a uma família que ficou sem capela para velar corpo de familiar e ainda teve que antecipar o horário da cerimônia para não atrasar o velório seguinte. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) foi condenado inicialmente a pagar R$ 4 mil, mas 1ª Turma Recursal, por maioria de votos, reduziu o valor indenizatório para R$ 1 mil.
Aumento de benefícios para o Judiciário
O Judiciário reajustou em 3% os auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores. Com o aumento, os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio alimentação serão de R$ 910,08 e R$ 712,62, respectivamente.
