Com a votação do projeto que libera o Uber na capital federal, a Câmara Legislativa do DF entra na reta final de votação e deve encerrar amanhã o semestre de votações. Ainda hoje, devem apreciar os projetos que tratam da Lei dos Puxadinhos e das organizações sociais para a gestão das unidades de saúde. Com a pauta praticamente limpa de projetos de deputados, para amanhã ficaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois, os parlamentares entram em férias e se preparam para enfrentar os projetos espinhosos no segundo semestre.
Auxílio barrado no Tribunal
O Conselho do Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica 90/15, que trata do auxílio-moradia de policiais civis. O Sindicato e a Associação dos Delegados de Polícia do DF informou que já estão em contato com a assessoria jurídica para saber quais são os recursos cabíveis. “Apesar de respeitar a decisão do tribunal, o nosso compromisso com a categoria não para por aqui. O resultado do julgamento da ação serviu apenas como um poderoso combustível para intensificarmos a luta que será travada com o GDF pelo resgate salarial”, declararam as entidades integradas, em nota.
Residentes de volta ao trabalho
Médicos participantes dos programas de Residência Médica da Secretaria de Saúde do DF suspenderam a greve e retornam ao trabalho ontem, após compromisso do governo em implementar o reajuste das bolsas e do auxílio moradia a partir deste mês. Com isso, o valor constante dos contracheques passam de R$ 2.976,26 para R$ 3.330,43, conforme o Sindicato dos Médicos do DF. “Quanto ao retroativo, vamos entrar na Justiça e denunciar ao Ministério Público”, diz o presidente da Associação Brasiliense de Médicos Residentes, Bruno Braga.
“Só isso, Rollemberg?”
O SindSaúde criticou o número de nomeados pelo Governo do DF para a área de Saúde, nesta semana: “139 nomeados: só isso, Rollemberg?”, questiona a entidade. As nomeações compreendem enfermeiros, farmacêuticos, médicos, técnicos administrativos, técnicos em enfermagem, técnicos de laboratório e técnicos em radiologia. Para o sindicato, os “poucos concursados” não conseguem nem as vacâncias por aposentadoria ou morte, por exemplo.
“Enquanto isso vários servidores têm a função desviada, trabalhando onde não devem para cobrir os furos que o governo deixa nas unidades de saúde”, provoca Marli Rodrigues, presidente do sindicato.
Candidatos a desembargador
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do DF definiu os três membros do Ministério Público para compor a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal: José Firmo Reis Soub, Diaulas Costa Ribeiro e Vitor Fernandes Gonçalves serão indicados à Presidência da República para o preenchimento da vaga de desembargador, destinada ao Ministério Público do DF, conforme previsão constitucional.
Os eleitos
Na mesma sessão, o Tribunal elegeu seis novos desembargadores (James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Cesar Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira e Ana Maria Cantarino) e um juiz substituto de 2º grau (Luis Gustavo Barbosa de Oliveira).
