A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um teste de integri dade para os agentes públicos. A prova deverá consistir em simulação de episódios, sem o conhecimento do servidor, com o objetivo de verificar a honestidade e predisposição para cometer crimes contra a administração pública.
Outros instrumentos
O texto é de autoria do deputado licenciado Indio da Costa (PSD-RJ), e recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC), para quem a proposição não serviria para avaliar a integridade dos agentes públicos, já que o ordenamento jurídico prevê outros instrumentos com o mesmo objetivo.
Exposição
A proposta, segundo o relator, expõe o agente público a situações de indignidade, não se constituindo em instrumento efetivo de combate à corrupção. “Trata-se de autorização ao flagrante preparado, culminando inclusive em sanções penais, o que é vedado pela jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual assevera que ‘não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação’”, afirmou.
Reformas em discussão
O Senado discute, hoje, em audiência pública, as reformas trabalhista e previdenciária, sob o ponto de partida do que prevê a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do direito sindical.
Audiência interativa
De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência está marcada para 9h e será interativa, com possibilidade de participação popular, com comentários ou perguntas, que podem ser feitos por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado, pelo número 0800612211.
