Foi tema de debate ontem na Câmara Legislativa o projeto do Governo do DF que altera a avaliação de desempenho dos servidores do DF e pode culminar até em demissão. Como encaminhamento do debate, proposto pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), será apresentado à Mesa Diretora um pedido de prejudicialidade da matéria, que, segundo o parlamentar petista contém várias inconstitucionalidades. “No meu entender, o próprio governo não está pacificado com relação à proposta”, menciona Wasny, citando que o “governo tem apresentado muitos projetos com enormes problemas de natureza jurídica.
Retrocesso
Representantes de sindicatos consideram a proposta um retrocesso. Segundo eles, a proposição facilita perseguições e pressões políticas, já que o servidor que não alcançar a meta estabelecida pelo governo por dois anos consecutivos poderá ser demitido. A bronca se estende pela possibilidade de avaliação por indicados políticos.
Perseguição
Para o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, a medida é mais uma perseguição das muitas já impostas por Rollemberg. “É calote, é mordaça, é ameaça. Rollemberg entrou para história como o governador que mais persegue o servidor”, aponta. O sindicalista observa ainda que as entidades representativas foram completamente ignoradas no processo de construção do projeto, que classifica como nefasto. “Esse projeto precisa ser retirada da Câmara. A verdadeira intenção dele é amplificar o desmonte que já ocorre no serviço público”, ressaltou.
O desmonte do INSS
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, assistentes sociais denunciaram o que chamaram de “desmonte progressivo” dos serviços previdenciários de reabilitação profissional e do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Precarização
Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS, Edivane de Jesus, disse que se discute até a substituição de servidores efetivos por terceirizados e até estagiários. “Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador”, disse.
