Sistema socioeducativo na pauta da Câmara

Uma audiência pública vai debater as condições de trabalho e infraestrutura do sistema socioeducativo do DF, na Câmara Legislativa, na próxima segunda-feira. Por iniciativa do deputado Wellington Luiz (PMDB), os participantes devem discutir ainda a carência de políticas públicas por parte do Governo do DF para a ressocialização de adolescentes infratores submetidos a regime de internação, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).

Carências em série
Na opinião do parlamentar, há muito tempo as unidades de internação de adolescentes infratores no DF apresentam problemas de toda ordem, como carência de pessoal e de equipamentos, instalações inadequadas e insalubres, que submetem trabalhadores e internos a condições degradantes, incompatíveis com a dignidade humana, “o que torna o ambiente tempestuoso, hostil, e sujeito a toda sorte de vicissitudes, como, fugas, brigas, homicídios, suicídios e outros eventos registrados pela mídia diariamente”.

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Risco de demissão
Outra audiência pública, desta vez no Senado, debate um projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que abre a possibilidade de o servidor estável perder o cargo público se for constatada insuficiência de desempenho. A discussão foi proposta pelo relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS), que levará o texto para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça.

Boatos
Boatos de que o concurso para a Câmara Legislativa havia sido cancelado causou frisson entre os concurseiros ontem. A Casa garante que é mentira e o certame está mantido. As informações que circulam é de que há irregularidades e que o Tribunal de Contas deve intervir. Ao que consta, até agora, está tudo certo. Mas fiquemos atentos aos próximos capítulos.

Previsão mantida
Depois dos boatos, a Câmara postou no site da Casa que a previsão de publicação do edital de está mantida para o próximo dia 21 de agosto, “contradizendo informações vinculadas num blog”. Até lá, diz a Casa, a responsável pela realização do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC), trabalha para concluir os conteúdos programáticos e demais requisitos necessários para o lançamento do edital.

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