A aprovação da reforma da previdência dos servidores do DF dá esperanças aos policiais civis de que tenham os pleitos da categoria atendidos: recomposição das perdas inflacionárias e a paridade salarial com a Polícia Federal. A expectativa é de que o governo se reúna ainda nesta semana com representantes sindicais da Polícia Civil e com os parlamentares que defendem a causa. O entendimento do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) é de que, com a reforma da previdência, o governo não terá mais que aportar cerca de R$ 170 milhões mensais para bancar os aposentados que integram o fundo do Iprev.
Outras receitas
O Sinpol-DF conta com outras receitas que o Executivo local terá a partir de agora, a exemplo da parcela de cerca de R$ 40 milhões referentes à compensação previdenciária de trabalhadores que foram da União para o Governo do DF. Em 25 de agosto, conforme a entidade, mais de R$ 380 milhões da contribuição previdenciária patronal que estavam retidos pela União também foram liberados. Há expectativa também de que os recursos do Fundo Constitucional repassados pela União tenham um acréscimo de 3,7% em relação a 2017 – cerca de R$ 500 milhões. Em 2018, o Fundo passará de R$ 13,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões, diz o sindicato. “Fica cada vez mais claro que há recursos. O que não há é a vontade política de perceber a Polícia Civil como prioridade. É, então, necessário que a gente cobre isso do governo”, ressalta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.
Amamentação na prova
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem os filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Pelo texto, de autoria do Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Podemos-MT), a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do bebê no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação. A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.
Solicitação prévia
Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito às mães que solicitarem a autorização previamente. A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Teto em discussão
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para amanhã para discutir o tema com representantes da magistratura e do Ministério Público. Relator do projeto na comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), argumenta que a matéria é tão complexa que os órgãos de controle externo da magistratura e do MP expediram regulamentos discrepantes sobre o tema, e, por isso, ele precisa ser debatido com representantes da área.
