O Governo do DF quer ter direito sobre os superávits dos fundos do DF e conta com a injeção de mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos nos próximos dias. A polêmica proposta tramita na Câmara Legislativa e já causa dor de cabeça nos servidores públicos, já que estão inclusos no texto fundo de assistência a trabalhadores, a exemplo do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do DF (Fascal). “O texto é malicioso”, crava o presidente do Sindical, Jeizon Silvério. Ele diz que o projeto não é claro, mas dá a possibilidade para que o chefe do Executivo faça o que ele chama de “rapinagem” nos fundos constituídos para finalidades específicas.
Emenda
Uma emenda do deputado petista Ricardo Vale garante a exclusão de fundos de amparo a trabalhadores, incluindo o Fascal. “Tem contribuição de servidores nesses fundos. Não é justo o governo reter os recursos”, explica.
Contagem regressiva para os supersalários
Foi promulgada ontem a emenda à Lei Orgânica que submete ao teto constitucional os salários dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF. Agora, que é oficial, os órgãos têm 90 dias para limitar os rendimentos aos atuais R$ 30.471,11. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria foi promulgada pela própria Câmara Legislativa e não pelo Governo do DF, como é praxe.
Na Justiça
A partir de agora, os sindicatos dos empregados já se organizam para questionar, na Justiça, a lei.
#OcupaBrasília
Está marcada para a próxima quarta-feira a marcha #OcupaBrasília, que deve reunir trabalhadores de todo o País em protesto contra a reforma da Previdência. A concentração será no Mané Garrincha a partir das 14h, e, a marcha, que começa às 17h, sairá do estádio, pelo Eixo Monumental, e seguirá para o Congresso Nacional. Às 18h30 está previsto um ato público na Praça dos Três Poderes.
Luta por mais direitos
Com o lema “Na luta por mais direitos”, começa hoje o 7º Congresso do Sindjus-DF. O evento, que é um dos principais fóruns deliberativos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no DF, reunirá até domingo cerca de 150 pessoas, entre delegados, observadores e convidados.
