Thiago Resende, Danielle Brant e Ranier Bragon
BRASÍLIA, DF
O governo conseguiu aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios com a ajuda de quem faltou no primeiro turno e apesar da mudança de votos de deputados do PDT, Podemos e PSDB e da oposição da maioria do MDB.
Ao todo, de acordo com o registro de votação do segundo turno da PEC, realizado nesta terça-feira, 20 deputados trocaram de votos em relação ao primeiro turno. Desse total, 15 decidiram rejeitar a proposta, depois de terem votado a favor na semana passada –resultado puxado pelo PDT, de Ciro Gomes.
Apenas quatro mudaram de lado para passar a apoiar o projeto. O delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que havia votado contra, se absteve desta vez. Apesar de o saldo ser negativo para o governo nas trocas de votos, o Palácio do Planalto conseguiu ampliar a margem para aprovar o texto na Câmara após articulação com foco nos deputados que faltaram no primeiro turno da PEC.
O governo conseguiu o apoio de 28 deputados que não haviam se posicionado na votação do texto-base na semana passada, em primeiro turno, quando houve 312 votos favoráveis, apenas 4 a mais do que o mínimo necessário. O texto seguiu para o Senado. Na noite desta terça-feira (9), o texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308.
A PEC, se aprovada pela Câmara e Senado, irá liberar mais de R$ 91 bilhões em gastos para o ano eleitoral de 2022, segundo o Ministério da Economia. Esse espaço no Orçamento vai viabilizar a promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pagar, no mínimo, R$ 400 por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Entre o primeiro e o segundo turno, também houve mais votos contra a PEC. Foram 22 deputados que não estavam na semana passada e passaram a votar contra a proposta. Entre eles, integrantes do MDB e do PSDB. Essas bancadas racharam na votação.
No PSDB, considerado o pai da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a maioria da bancada na Câmara se alinhou ao governo Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O partido deu 21 votos a favor da PEC que flexibiliza as regras fiscais no segundo turno. No primeiro turno, foram 22.
Apenas 11 contra a proposta no segundo turno –e seis no primeiro turno. Integrantes da sigla afirmam que o cenário será diferente no partido no Senado, que deve ser quase 100% contra a PEC. A cúpula do partido não conseguiu conter a disposição da bancada na Câmara em se alinhar a Lira.
Na semana passada, o apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto. O PSB, que articula uma aliança do o PT nas eleições do próximo ano, deu 10 votos favoráveis ao projeto.
Logo após a votação em primeiro turno, Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara. A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro à reeleição.
A pressão deu resultado. Na bancada do PDT, 11 deputados mudaram de voto, e passaram a se posicionar contra a PEC. No PSB, não houve mudança entre o primeiro e o segundo turno. Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.
A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos Precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.
As duas mudanças previstas na PEC –envolvendo o teto de gastos e os precatórios– têm potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas à alta da inflação. O aumento de gastos na área social é uma aposta de Bolsonaro e aliados dele para tentar fortalecer o presidente na disputa à reeleição de 2022.
