Nome social agora é direito de todos os servidores do Governo de Brasília

A partir de agora, todos os servidores do Governo de Brasília têm o direito de usar o nome social. É um passo importante no combate ao preconceito.

Ontem, o Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local.

Os gestores terão até 90 dias para fazer as adaptações necessárias para que os trabalhadores e o público atendido passem a ser identificados pelo nome e o gênero escolhidos.

Banheiros, vestiários e outros espaços que separam gênero podem ser usados de acordo com a identidade do usuário, e os servidores do governo deverão tratar as pessoas pelo nome e pelo gênero indicados. Caso haja algum tipo de discriminação, o responsável será punido com advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.

A cerimônia, no Palácio do Buriti, homenageou o público trans e teve, além da assinatura do decreto, celebrações em forma de vídeos e apresentações de música e de poesia.

A administração do Rodrigo já fez algumas entregas importantes para o público trans, como a inauguração da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e a formação de um grupo de trabalho que estuda a criação de ambulatório especializado no atendimento de pessoas trans.

Obrigada a todos que lutaram para a consolidação desse direito, em especial a Paula Benett, a secretária Raissa Rossiter e o secretário Humberto Fonseca, o Jeanitto Gentilini, do Jardim Botânico de Brasília – JBB, o Flavio Brebis, que estiveram presentes à cerimônia.