Menu
Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Hospital da Criança: processo no TCDF  analisa possíveis irregularidades no contrato de gestão  

Arquivo Geral

17/04/2018 7h00

Atualizada 16/04/2018 21h42

Uma decisão ainda nas mãos do Tribunal de Contas do DF pode facilitar ou dificultar a tentativa de Rodrigo Rollemberg (foto) de reverter a decisão que retira o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília. No sábado, o governador chegou a dizer que o Tribunal já teria encerrado os processos referentes ao caso, mas um ainda está em andamento. A Secretaria de Acompanhamento do TCDF analisa documentação enviada pela Secretaria de Saúde referente a decisão nº 2043/17, quando a Corte pediu esclarecimentos de possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Executivo e o Icipe.

Possíveis irregularidades

O Tribunal solicitou esclarecimentos sobre o prazo de vigência do contrato, que estaria em desacordo com o art. 20 da Lei n.º 4081/08; sobre ausência de dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes do contrato; e sobre indício de prejuízo indicado no Parecer 961/2016-CF, diante do pagamento de valores sem que tenha ocorrido incremento nos serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, os quais dependeriam da conclusão do Bloco II. Solicitou, ainda, informações atualizadas acerca dos processos de prestação de contas anuais, relativas aos exercícios de 2014 e 2015.

Sem prazo para resposta

A secretaria chegou a responder, mas segundo a Corte ficaram pendências. Foram determinadas novas diligências e as novas justificativas foram apresentadas em 18 de janeiro.

Juiz condenou também  Arruda, Eurides e Odilon

Responsável pela decisão que retirou a gestão do Icipe, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, tem um histórico de canetadas polêmicas no DF. O magistrado conduziu os processos criminais da Operação Caixa de Pandora por dois anos, mas deixou a 7ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitavam todos os processos criminais sobre o caso, três dias depois de aplicar pena de três anos e 10 meses ao ex-governador José Roberto Arruda por falsidade ideológica. Os ex-deputados Eurides Brito e Odilon Aires também foram condenados por Carmona por corrupção, respectivamente a 10 anos e 9 anos e 4 meses de prisão.

Governador teme tragédia

O magistrado considerou que o Icipe não cumpriu os requisitos necessários para sua qualificação como organização social para a celebração do contrato de gestão. No sábado, Rollemberg protestou. “Se for necessário fazer algum ajuste por decisão da Justiça ou recomendação do Ministério Público, faremos, mas não podemos perder um modelo de gestão vitorioso e que presta um excelente serviço ao DF.”

E tinha uma pedra no caminho

A sentença judicial emitida em dezembro impede a gestão por meio do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e promete atrapalhar a reta final do mandato do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que está prestes a inaugurar o Bloco 2 do Hospital da Criança, em meio a dificuldades para contratar, inclusive, pediatras para a unidade. O GDF recorreu, o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes, mas Rollemberg segue tentando reverter a decisão..

Exames particulares para a PMDF

A Polícia Militar do DF renovará os equipamentos para exame de endoscopia digestiva dos policiais. Esta é a primeira vez que a PMDF compra os aparelhos para uso interno. Atualmente estes exames são realizados na rede credenciada. O valor da licitação está estimada em R$ 791.777,66.

Tentando abrir o parlamento

A Câmara Legislativa lança hoje, às 10h, a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos. A plataforma e-Democracia permite participação, interação, entre o cidadão e a CLDF. O Portal de Dados Abertos é um serviço para fornecer dados sobre as atividades parlamentares, como Projetos de Leis Orçamentárias Anuais; Projetos de Leis de Créditos Adicionais às Leis Orçamentárias Anuais; verbas indenizatórias; e dados relativos a todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Legislativa.

Mantimentos para  apoiadores de Lula

Água, café, pasta de dente, sabonete e frutas. Os representantes de movimentos sociais que vieram a Brasília para montar o acampamento Lula Livre, acomodados no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, já fizeram uma lista do que está

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado