A Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado vão tentar derrubar a brecha tramada por deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais e agências reguladoras. No parecer do projeto (SCD 10/2018), já lido e pronto para ser votado na CCJ, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG, na foto) sublinha que uma das principais finalidades do texto é “justamente fortalecer a independência das agências reguladoras no que se refere ao risco de captura por meio de indicações político-partidárias”. O tucano recomenda a rejeição da mudança feita pelos deputados no projeto original do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A conferir.
Emenda
O texto original da proposta foi aprovado pelo Senado em 2016. Depois de dois anos de tramitação na Câmara, deputados incluíram a emenda que autoriza a participação de parentes de ministros, dirigentes partidários ou de legisladores no controle das empresas.
Mensagem 1
Momentos antes de a CCJ do Senado indicar a rejeição da emenda, circulou entre deputados uma mensagem, à qual a Coluna teve acesso, recomendando pressão sobre senadores pela manutenção do texto da Câmara.
Mensagem 2
Dizia o texto: “Deputado que não se reelegeu não poderá ocupar cargo em estatal. Hoje é a última chance de mudar isso no Senado. Serão mais de 200 deputados e 46 senadores atingidos. Ligue para os senadores!”.
Orçamento
Gustavo Canuto (foto) futuro ministro do Desenvolvimento Regional, terá à sua disposição um orçamento de peso na Esplanada. Isso porque acumulará a gestão do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica. Canuto é ligado aos atuais ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil)
Índices
O atual índice de aposta no Governo de Jair Bolsonaro (PSL) é muito próximo ao alcançado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2010, um mês antes de a petista assumir o primeiro mandato na Presidência da República.
Caminho
À época, as pesquisas mostraram que 73% dos brasileiros apostavam num governo bom de Dilma. Sondagem do Ibope divulgada ontem revelou que 75% dos entrevistados disseram considerar que Bolsonaro e equipe estão "no caminho certo".
Liberdade de expressão
O ministro Jorge Mussi, do TSE, defendeu a liberdade de expressão ao rejeitar a ação de Jair Bolsonaro contra o PT pelas críticas feitas pelo cantor Roger Waters durante turnê em outubro no Brasil. A ação foi arquivada pelo plenário da corte eleitoral.
AI-5
Durante sessão que relembrou os 50 anos do AI-5 na Câmara, parlamentares disseram que o Brasil ainda convive com resquícios de práticas antidemocráticas. “As torturas e desaparecimentos continuam ocorrendo, com as chacinas e genocídios praticados contra pobres, jovens e negros nas periferias”, afirmou o petista Luiz Couto (PB).
Anistia
Deputados do Patriota, PT, PDT, PCdoB, PSL, Psol e PRB assinam requerimento apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual pedem urgência na votação do projeto (PL 3391/2015) que concede anistia ao delegado Protógenes Queiroz.
Satiagraha
O delegado coordenou a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. O projeto está parado desde 2015 na Coordenação de Comissões Permanentes (CPP) da Câmara dos Deputados. Protógenes, hoje, vive na Suíça, mas atento ao Brasil.
