Pressionado por deputados e senadores, os ministros do Palácio do Planalto deverão confirmar nos próximos dias o aval para a primeira revisão no texto da reforma da Previdência em tramitação na Câmara Federal.
Será no ponto que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo – atualmente em R$ 998.
Na PEC da reforma (6/2019), o Governo eleva de 65 para 70 anos a idade para concessão do benefício integral (1 salário mínimo) e cria nova faixa de beneficiários.
As possíveis mudanças no texto ainda estão em discussão, mas deve prevalecer a defesa dos parlamentares pela a manutenção das atuais regras do BPC.
Governo cobra pressa de líderes para formação da base no Congresso
O Governo federal cobra dos líderes na Câmara e no Senado pressa no alinhamento da base para aprovar outros projetos considerados “prioritários” para o Planalto, além da Reforma da Previdência. Entre eles, os que tratam da autonomia do Banco Central.
Na Câmara, o PLP 32/2003, de autoria do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que o presidente e diretores do BC tenham mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Está pronto para votação no plenário da Casa.
Já no Senado, tramita o PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), com teor semelhante. A autonomia do BC é uma das prioridades para os 100 primeiros dias do Governo.
Caindo
Na semana em homenagem às mulheres, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, merece um prêmio no pomar. Nunca um fazendeiro plantou tantas laranjas.
Democracia & Direita
Em meio às polêmicas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre democracia & Forças Armadas, a Câmara realiza na quarta sessão solene em homenagem aos Movimentos Democráticos de Direita. Pedido da novata Carla Zambelli (PSL-SP).
Porta voz 2.0
O vice-presidente Hamilton Mourão é o antagônico a Bolsonaro no quesito imprensa. Fala diariamente, e bem, com todos os veículos que o procuram. Há fila de dezenas na porta. Na quinta, concedeu entrevista em inglês para o Financial Times.
Reforma pra valer
Projeto de Lei Complementar 36/19 do senador José Medeiros (Pode-MT), impede condenados pela Ficha Limpa a se candidatarem mesmo anistiados ou indultados. É válido, porque a atual Lei da Ficha não prevê essa restrição.
Barragens
Deputados da comissão externa da Câmara que apuram causas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, defendem criação de fundo e outras formas de garantia de recursos para a reparação de danos em caso de desastres.
O debate envolve o MP, representantes do Conselho de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e da Associação Internacional de Direito de Seguros. Para o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), a prioridade do fundo seria acelerar ressarcimento de vítimas e cobrir despesas com resgate.
