Os 513 deputados federais e 81 senadores gastaram em 2018 mais de R$ 8,8 bilhões de reais em emendas individuais. Cada parlamentar teve uma cota de R$ 14,8 milhões que foram direcionados para suas bases eleitorais para o investimento em obras, compra de equipamentos e programas sociais. Nos últimos anos, as emendas foram o principal instrumento de barganha do Palácio do Planalto para obter apoio dos congressistas. A então presidente Dilma Rousseff, em 2014, condicionou a liberação dos recursos à aprovação da meta fiscal do governo da petista.
Temer
As emendas parlamentares também foram usadas como principal moeda de troca pelo presidente Michel Temer para escapar das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Generosidade
À época da votação da segunda denúncia, em outubro de 2017, o Palácio do Planalto dobrou a liberação de emendas para deputados. A “generosidade” de Temer deu certo: as duas denúncias foram engavetadas na Câmara.
Tem mais
Para 2019, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares. Cada um dos 594 parlamentares poderá contar com até R$ 15,4 milhões.
Tortura
Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terá em sua composição em 2019 e 2020 entidades críticas ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL).
CUT
Entre as organizações “habilitadas”, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada histórica do PT, e Conectas Direitos Humanos, entidade que recentemente assinou nota de repúdio à declaração de Bolsonaro de que irá “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”.
Déficit
Dados do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal apontam que aumentou o déficit no efetivo da Polícia Federal em 2018. Atualmente, a PF conta com 10.875 policiais, sendo que mais de 1.600 são delegados.
Efetivo
De acordo com o Sindicato, números coletados em janeiro deste ano já apontavam para a falta de 4.010 cargos no efetivo da PF, sendo 628 delegados, 107 peritos criminais, 2.242 agentes, 917 escrivães e 116 papiloscopistas.
Núncio
Dom Andres Carrascosa, Núncio Apostólico no Equador, foi nomeado pelo Papa Francisco para representá-lo na posse de Jair Bolsonaro (PSL).
Turismo
Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PL 10886/18) que permite o financiamento do setor de turismo no Brasil com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO).
PIB & empregos
O parlamentar cita dados do World Travel & Tourism Council (WTTC), fórum mundial que representa as empresas privadas que atuam no setor, que apontam que o turismo responde atualmente por cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera 6,6 milhões de empregos.
Tributação
Em palestra no Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília, a procuradora Vanessa Siqueira destacou o orçamento público no presidencialismo de coalizão. Segundo ela, “o Brasil é um dos países campeões em concentração de rendas e a verdadeira sede da redistribuição é o orçamento”.
