Além de ser apontada como inconstitucional pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público, a Medida Provisória 870/19, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, o Ministério Público divulgou nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para a alçada do Ministério da Justiça. Afirma que a transferência (de demarcação) para o Ministério da Agricultura – controlado por ruralistas – “coloca em conflito os interesses indigenistas e a política agrícola”.
Retalhos
A MP, que reformulou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas, recebeu até agora mais de 540 emendas de deputados e senadores.
Na fila
O texto será discutido em uma comissão mista, que ainda não tem data para ser instalada, e depois passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Na fila 2
Já tem fila de mandatários do PSL para ocupar o cargo do ministro de Turismo, caso Marcelo Álvaro (foto) caia. Certeza mesmo é que a pasta fica com o partido.
Aos espertos
Já existe tecnologia – de uma empresa estrangeira – para captação de áudio de ligação pelo whatsapp, o que nem CIA ou FBI e PF conseguem hoje. Mas não há validade jurídica em território nacional. Por ora. Atualmente, há tecnologia no Brasil usada com autorização da Justiça para captação de áudios e textos no app. Mas para ligação, não.
Sintonia
O público notou: a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Tia Eron, chegou com dados compilados em pasta, mas não discursou no evento do Dia da Mulher do Ministério dos Direitos Humanos (logo ela!). Tudo combinado, em sintonia com a ministra Damares Alves, para dar protagonismo à chefe, a palestrante do dia, em nome das secretarias subordinadas. O ministro Sérgio Moro também discursou.
Brasil & EUA
A participação de forte comitiva de empresários brasileiros aos Estados Unidos nesta semana pode mostrar ao governo americano, que acompanha com especial atenção a economia tupiniquim, do quanto o comércio bilateral pode crescer entre os países.
Palco
O Brasil marcará presença na edição 2019 do festival de criatividade e convergência South by Southwest (SXSW), entre 8 e 17 de março em Austin, no Texas. A Apex-Brasil leva delegação de 40 empresas, que participarão do Trade Show e de rodadas de negócios pré-agendadas. A Casa Brasil será espaço de networking e co-working, com apresentações sobre tendências e inovações desenvolvidas no país.
Trade & Inovação
“A ação no SXSW objetiva a promoção das exportações de empresas dos setores de economia criativa e tecnologia, e também a atração de investimentos norte-americanos, principalmente para startups e empresas brasileiras inovadoras”, comenta o Chief Investment Officer da Apex-Brasil, Marco Poli.
Trabalho reconhecido
Anfitrião em Brasília de opositores ao Chavismo na Venezuela há anos, o advogado Fernando Tibúrcio foi convidado pelo governo do Marrocos para palestrar sobre os caminhos democráticos para a América Latina, num evento no país africano.
Apoio à cliente
Imagina ter bares, restaurantes e afins com funcionário treinado à disposição, por lei, para acompanhar à delegacia (ou ao transporte mais próximo) mulheres que se sintam ameaçadas, ou vítimas de maus tratos ou abusos em público nestes lugares. É o que propõe a deputada Renata Abreu (Pode-SP/ foto) no PL 124/19. A conferir.
ESPLANADEIRA
Carlos Lupi coordena o encontro PDT na Baixada Fluminense, hoje, às 18hs, em Nilópolis. O presidente do partido quer buscar lideranças para lançar candidatos a prefeitos em todas as cidades da região.
