O atual secretário-adjunto de Previdência Social, Leonardo Rolim, apontou, há dois anos, que os militares já respondiam, à época, por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União, apesar de representarem apenas um terço dos servidores. Rolim é consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e agora integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está subordinado ao Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho (foto). Pelas projeções do consultor, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090.
Escalada
O regime da previdência dos militares, que registrou déficit de R$ 32,5 bilhões de reais em 2015, saltou para R$ 40,5 bilhões no ano passado.
Apelo
Empossado na última semana, o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência que será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.
EBC 1
O clima segue tenso na EBC. De um lado, Luiz Antônio Ferreira, que quer ser efetivado presidente da companhia e entregou um programa de cortes ao time de Bolsonaro que praticamente dizima o Rio de Janeiro. Do outro, o superintendente do Rio, Mário Marques, que tenta mostrar aos Bolsonaro que a história da companhia é no Rio e que Brasília deve ser sacrificada para reduzir os custos.
EBC 2
O clima azedou em 2018, quando Luiz Antônio exonerou e trocou de posto pessoas da equipe de Marques em suas férias. E piorou esta semana, quando a sala do superintendente foi requisitada por Brasília para virar um estúdio de TV, de novo no meio de suas férias. Marques, ligado à bancada evangélica, diz aos funcionários da EBC no Rio que não tem autonomia para gerir e diz estar isolado pelo presidente interino.
Tributos
Além da reforma da Previdência, o Planalto pretende destravar no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 293) da Reforma Tributária que se arrasta há 15 anos na Câmara.
Bens & serviços
A equipe econômica do Governo avalia se irá enviar novo texto ou, para agilizar a aprovação da matéria, patrocinar a proposta que já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços.
Globalismo
Ex-secretário-executivo do Itamaraty durante o governo Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães se diz preocupado com a influência religiosa sobre a condução do ministério das Relações Exteriores do Brasil: “Estamos diante de novos conceitos como ‘globalismo’, que é algo que ninguém definiu bem”.
Fundeb
Presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), e determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.
Ferrovias
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar e votar neste semestre o projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias.
Mito
A proposta (PLS 261/2018) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo o tucano, na justificativa do projeto, há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico: “Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entorno das estações e das linhas — as chamadas áreas lindeiras — são um grande fator de complemento de renda das ferrovias”.
Vacinas
Entrou em vigor a Lei 13.801/19, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde.
Esplanadeira
Projeto de Lei (523/18), do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal. Proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Segurança Pública
A União e os governos estaduais adotaram planos de segurança inadequados nos últimos anos para conter a onda de violência turbinada por lutas entre facções. Todos (estados e Governo Federal) desconsideram a crise-gêmea do setor penitenciário e suas relações intrínsecas e simultâneas com a crise de segurança pública. Essas conclusões foram entregues e apresentadas pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que, ao longo de 2018, discutiu a questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública.
Facções
O professor aponta que, mesmo após várias gestões enfrentando problemas de segurança pública, os governos desconsideraram a consolidação do tráfico de drogas e estruturação das facções nos seus Estados (desde meados de 2000 – PCC, CV e várias facções locais).
