Dados oficiais do Instituto Nacional de Câncer apontam que o Governo deve gastar este ano perto de R$ 57 bilhões do Orçamento da Saúde com tratamento de vítimas de câncer causado pelo tabagismo, em especial os cigarros.
Quase 10% do que se investe em saúde são consumidos pelas doenças do tipo, o que corresponde a 12,6% das mortes anuais no Brasil. Entre elas, alarmantes 477 mil infartos/ano e 59 mil acidentes vasculares cerebrais.
Estudiosos do setor lutam para salvar 136 mil mortes em 10 anos, mas a indústria do tabaco, com a Souza Cruz no topo, faz ofensiva para redução da carga tributária e investe em relações públicas em setores variados, até no Judiciário.
Como citamos ontem, o STF fez fumaça com a tentativa de a Souza Cruz barrar resolução da Anvisa que proibia aditivo de sabor nos cigarros. A Agência ganhou.
Em fevereiro de 2018, a relatora da ADI 4874, ministra Rosa Weber, lembrou que “O Estado pode impor condições e limites para exploração de atividades privadas”.
Votaram contra a resolução da Anvisa os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes; seguidos, em parte, por Marco Aurélio. Luiz Barroso se absteve.
A favor da medida da Agência, que freou a saciedade da fabricante, votaram os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Relator & Temer
O ministro Antonio Saldanha, sorteado relator do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Michel Temer, preso de novo a mando de colegiado da Justiça Federal, é conhecido no Superior Tribunal de Justiça por ser entusiasta da ‘presunção de inocência’. Mas já deu mostras em votos de outras causas de que isso perde força diante de duas decisões contra o réu, em 1ª e 2ª instância – caso de Temer. A conferir.
Condicionantes
Partidos do Centrão, os assaltantes de sempre, colocaram a faca no pescoço do presidente Jair Bolsonaro e conseguiram a volta de dois ministérios para a cambada, condicionando apoio à Reforma da Previdência. Olho neles.
A bandidagem política retirou o COAF das mãos do ministro Sérgio Moro. Compadrio forte agora no Ministério da Economia, onde função será mais administrativa e informativa – não investigativa. Há salvação? Pouca. Cobre seu deputado e seu senador.
PO no PSD
O fundador e presidente do PSD, Gilberto Kassab, conquistou aliado de peso político. Convidou Paulo Octavio – e ele aceitou – para se filiar à legenda e a comandar no Distrito Federal. É notório em Brasília que PO, ex-deputado e ex-senador, é ouvido por dirigentes de todas as legendas nas articulações políticas. E Kassab sabe disso.
Faroeste federal
O deputado Pr. Isidório (Avante-BA) causou corre-corre na ala das Comissões. Em protesto contra o decreto que ampliou porte de armas, empunhou uma de brinquedo, mirou para quem passava. Ainda jogou tinta vermelha no rosto, simulando sangue.
Pré-campanha
Fernando Haddad, o candidato natural do PT à Presidência, se reúne hoje com artistas e intelectuais de esquerda em defesa de verbas para educação, na Cinelândia, no Rio.
Ela, de novo!
O Detran do Paraná informou à Coluna que, por ordem do governador Ratinho Junior, lançou um novo edital de credenciamento de empresas que prestam serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, com valor máximo estipulado em R$ 143,63. Os paranaenses pagam, acredite, R$ 350!
A licitação está subjudice porque a empresa Infosolo – olha ela aí de novo – informa o próprio Detran-PR, impetrou ação na Justiça. A empresa opera o sistema no Estado. O órgão estadual recorre na Justiça.
