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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Transparência nebulosa

Jornal de Brasília

07/06/2016 7h00

O Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) está nebuloso desde maio. A ferramenta fundamental para a fiscalização dos gastos públicos no Distrito Federal está funcionando parcialmente há pelo menos 15 dias. O sistema que se encontra sob responsabilidade do GDF não abre as janelas gerenciais para pesquisas sobre a receita. Pesquisadores conseguem fiscalizar as despesas públicas, mas estão de olhos vendados para acompanhar o fluxo das receitas.

Instabilidade crescente

Pessoas que têm acesso ao Siggo, que atualmente está restrito para o governo e gabinetes da Câmara Legislativa, comentaram que a ferramenta está cada vez mais instável. Nebulosidade em um governo que prega a transparência é um sinal preocupante. No passado, o sistema já passou por episódios de instabilidade, mas nunca por tanto tempo.

Mais 200

Enquanto o Portal da Transparência e o aplicativo de pesquisa Siga Brasília oferecem dezenas de opções de fiscalização, o sistema permite mais 200 possibilidades de levantamentos sobre os gastos públicos. “Pelo Portal uma pessoa consegue fazer 15 tipos de pesquisas. No Siggo, conseguimos abrir mais de 200 janelas”, comentou um dos pesquisadores do Siggo.

Promessa (não cumprida) de campanha

Na corrida eleitoral de 2014, o então candidato Rodrigo Rollemberg colocou como plataforma de campanha a abertura do Siggo para toda população. Após a posse, o discurso do socialista mudou. O sistema não poderia ser disponibilizado sob a justificativa que a ferramenta não seria amigável para o público leigo e que as informações seriam de difícil compreensão. Em contrapartida, o GDF lançou o Siga Brasília e reformou o Portal da Transparência.

Sem base… Definida… Ainda

“O governo ainda não consolidou a base na Câmara. A situação melhorou bastante, na comparação com o ano passado, mas ainda não conseguimos alinhar os ponteiros”, ponderou o líder do governo da Câmara Legislativa, deputado distrital Julio César (PRB/foto). O parlamentar “ponta de lança” dos projetos do Executivo na Casa não considera que a indefinição é um problema no momento. “Este semestre está no fim. A grande votação de agora é o projeto do Uber. Creio que o GDF deve querer ter a base consolidada no próximo semestre, quando poderemos ter as votações da LUOS e do PPCUB. O governo está guardando os grandes projetos para o segundo semestre”, argumentou. Desde janeiro de 2015, a gestão Rollemberg ainda não conseguiu desenhar uma base no Legislativo.

Elio Rizzo

Elio Rizzo

Implodir ou não implodir

O dilema shakespeariano sobre a implosão (ou não) do Torre Palace receberá um novo ato. A Procuradoria Geral do DF se prepara para promover uma perícia judicial no edifício. A visita terá a participação de um juiz. Caberá ao magistrado após a avaliação, declarar se o imóvel é ou não um caso de demolição. O Buriti nunca escondeu as pretensões de levar ao chão o mal fadado prédio. Ainda não existe uma data para a pericia, mas se o Executivo ouvir um “sim” já dá para começar uma contagem regressiva para a detonação. Lembrando que o Executivo pretende mandar a fatura de tudo que foi e ainda será gasto nesta história para os proprietários do imóvel.

PDVs distantes da meta

Os programas de desligamento incentivado ou voluntário, mais conhecidos como PDVs, fazem parte da estratégia da gestão Rollemberg para reequilibrar as contas públicas. Do ponto de vista do governo, o número ideal de adesões seria de 500 servidores. Traduzindo esta conta em valores, ela representaria aproximadamente R$ 75 milhões. Todavia, até o momento, apenas 200 resolveram participar.

Mapa das adesões

Segundo a Secretaria de Planejamento, Emater, TCB, Banco de Brasília, Ceasa e Codeplan começaram PDVs. A Codeplan acabou de ingressar no programa e as adesões ainda estão em aberto. Novacap e SAB estudam como participar do programa. A pasta acrescentou que Caesb, Ceb e Terracap também poderão aderir, mas sob regulamentos próprios.

Impacto na LRF

As parcelas indenizatórias para quem adere ao PDV não entram na conta de gastos com pessoal. Isso significa uma potencial folga na batalha pela redução das despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o GDF enfrenta uma série de restrições administrativas por estar no limite prudencial destes gastos.

Redimensionando a máquina

“É importante perceber um PDV como processo cujos resultados devem ser entendidos de maneira ampla: os desligamentos – pensados de forma que ambas partes sejam beneficiadas – além da redução de custos, permitem a restruturação do perfil da empresa. Isso vale, por exemplo, para quando o quadro está demasiadamente envelhecido ou em dimensões que já não mais se justificam”, argumentou a pasta em nota. Em outras palavras, para o governo, o programa poderá deixar os órgãos mais eficientes.

Palavras antes da ação

Quando agradeceu a Polícia Militar pelo desempenho na operação de desocupação do Torre Palace, o governador Rodrigo Rollemberg enfatizou que acredita no diálogo para a solução de todos os problemas. A força só torna uma opção quando as todas as palavras foram ditas e tentadas. Rollemberg comentou que o Executivo tomou todas as precauções antes da ação, tendo especial preocupação com as presença de crianças no prédio. Principalmente, pelo fato delas estarem sendo usadas como escudos por alguns adultos.

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