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Do Alto da Torre
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TJ libera simplificação de alvarás

Arquivo Geral

15/02/2017 7h00

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional a lei de simplificação de alvarás, proposta pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Redigida na Lei 5547, de 6 de outubro de 2015, a norma inverte o padrão clássico para a abertura de empreendimentos. Em vez de apresentar os documentos antes da liberação do alvará, o empresário assina um termo de compromisso garantindo a regularidade do negócio, recebe a autorização e depois passa a ser fiscalizado, sob risco de fechar as portas caso não esteja em conformidade com a legislação e princípios de segurança. A proposta foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público do DF.

De infindáveis meses para apenas 4,7 dias

Determinando alterações pontuais no texto, o TJ bateu o martelo ontem favoravelmente ao projeto do GDF. “Diziam que estávamos loucos, que a lei iria cair. Acontece que, na verdade, a lei que o governo propôs é moderna e fundamental para economia. O DF era o lugar onde mais se demorava para abrir uma empresa. Com a lei, hoje esse processo leva apenas 4,7 dias, na média”, comemorou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes. O Buriti estima que a nova legislação enquadre atualmente 200 mil empresas no DF. “O índice de declarações mentirosas é baixíssimo. Só registramos mentira em 1,7% dos casos até agora. Isso mostra que a prioridade para os empresários é trabalhar dentro lei e rápido”, argumentou.

Crescimento desordenado e insegurança

O MP questionou a legislação essencialmente por dois motivos. Primeiro, os promotores argumentam que a inversão do processo de liberação do alvará abriria brecha para o avanço da desocupação desordenada pelo DF. Outra preocupação é com a segurança de clientes e funcionários. Sem o crivo da fiscalização prévia, promotores não escondem o receio da abertura de empreendimentos desfalcados dos instrumentos de segurança devidos. A história recente brasileira é marcada por uma lamentável tragédia decorrente de falhas nos órgãos de fiscalização. Em 2013, 242 pessoas morreram no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O MP ainda pode recorrer da decisão do TJ.

Rasgou seda

Cinco deputados distritais foram à posse do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), ontem, para ouvir elogios do vice-governador Renato Santana (PSD). No longo discurso que fez, o amigo do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) citou, um a um, todos os parlamentares presentes. Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (Rede), Israel Batista (PV) e Reginaldo Veras (PDT) foram citados seguidas vezes pelo número 2 do DF.

Vai depender, vai depender…

Prometeu para a próxima terça-feira a eleição das comissões permanentes da Câmara Legislativa o presidente Joe Valle (PDT). Embora ainda há quem aposte no adiamento da definição para depois do Carnaval, os governistas pressionam para que seja o mais rápido possível. O motivo é que o governador Rodrigo Rollemberg condicionou os votos da base à redivisão dos cargos no governo. A reforma administrativa será concretizada assim que o deputado Agaciel Maia (PR) for eleito o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof).

Esperança

O líder do governo na Casa, Rodrigo Delmasso (Podemos), diz confiar na promessa do presidente. “Espero que a gente possa eleger logo as comissões, para que os projetos que são de importancia para Brasília tenham a tramitação iniciada na Casa”, cita. Ele diz acreditar que as composições acordadas pela maioria prevaleça – o grupo que apoia o governo soma 13 parlamentares. Enquanto isso, Joe Valle ganha tempo para tentar garantir Rafael Prudente (PMDB) no lugar de Agaciel. Tudo para honrar um acordo assumido quando ele foi eleito o comandante da Casa.

Um versão para cada lado

Servidores do Corpo de Segurança Operacional do Metrô-DF organizam um protesto no Complexo Administrativo da empresa, hoje à tarde. Eles reclamam da postura do diretor-presidente Marcelo Dourado, por ocasião da abordagem de uma cantora na Estação Shopping. Para o Sindmetrô-DF, o dirigente “traz discursos diferentes, conveniente para o público que vai ouvir”. E diz que, em nota interna na empresa, Marcelo Dourado enalteceu a atuação dos seguranças que agiram conforme o regimento da companhia. “Diferente do que fez na mídia aberta”, diz o sindicato.

Licença curtinha

Não deve tirar licença maternidade de seis meses a deputada Sandra Faraj (SD), quando der à luz o bebê que espera há três meses. O regimento interno da Casa garante que o afastamento de apenas 120 dias não dá direito ao suplente – neste caso, Roosevelt Vilela (PSB) – de assumir o posto. A assessoria da deputada informa que ela tirará apenas os quatro meses garantidos pela norma interna.

Inauguração do dia

E, na agenda positiva de hoje, o governador Rodrigo Rollemberg tem: inauguração do Centro de Educação Infantil 7, em Taguatinga Sul, às 8h30. Que venha 2018.

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