Uma decisão liminar, obtida pelo Sindicato dos Médicos do DF, suspende a classificação do Instituto Hospital de Base como serviço social autônomo. De acordo com a decisão do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o governo deverá adaptar o estatuto da instituição para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. Na ação, o sindicato questiona o ato administrativo pelo qual foram designados os membros do conselho de administração, antes da formalização do estatuto constituinte da pessoa jurídica do Instituto. A Justiça mantém a nomeação dos integrantes do conselho, mas determina a suspensão temporária de atividade de contratação e seleção de pessoas, até que haja a alteração.
Prazo
No entendimento do magistrado, é imprópria a designação do Instituto como “serviço social autônomo”. Por isso, deu aos conselheiros prazo de 15 dias para que adequem o estatuto para entidade da administração indireta, fundação pública com personalidade privada, que seria a natureza jurídica adequada, com previsão de licitação e concurso.
Recurso
O governo informa que irá recorrer da decisão “porque está convencido da legalidade dos atos praticados em torno da criação e da instalação do Instituto Hospital de Base de Brasilia”.
Data marcada
Está marcada para o dia 3 de outubro, às 10h, o julgamento das contas do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg, no Tribunal de Contas do DF. Foi marcada uma sessão especial para que os conselheiros analisem a execução do orçamento e dos programas de governo do DF relativos ao exercício de 2016. A Corte já adiantou que também fazem parte da análise vários processos de fiscalização, como a auditoria no Iprev e diversas outras realizadas na Secretaria de Saúde (Gestão e Funcionamento dos Centros Cirúrgicos dos Hospitais; Classificação de Risco nas Unidades de Urgências e Emergências; Acesso de Pacientes aos Leitos de UTI).
Surpresa no Diário Oficial
Embora seja do PDT, partido que oficialmente está na base aliada do governador Rodrigo Rollemberg, o deputado Reginaldo Veras tem sido contra os projetos em que o governo mais empreendeu esforços para aprovar na Câmara Legislativa, a exemplo do texto que autorizou a criação do Instituto Hospital de Base, e, agora, da proposta que altera a previdência dos servidores públicos do DF. Coerente com as posições que defende, ele começa a sofrer o que chama de retaliações por parte do governo local, justamente por se posicionar contra o PLC 122/2017, que, conforme o governo, salvará as contas desta gestão. Ontem, foi surpreendido ao abrir o Diário Oficial e ver a exoneração do coordenador regional de ensino do Gama, Fernando Freire da Silva, servidor ligado a ele.
Questão de princípios
No lugar, foi nomeado Firmino Moreira de Queiroz, que já pleitearia o cargo e teria a benção do deputado Júlio Cesar Ribeiro, fiel escudeiro do governador. “Não vou trocar 30 anos de militância política séria e honesta por cargos. Não vou ferir minha coerência e meus princípios”, bradou o pedetista, ao comentar a exoneração.
Sede revirada
A sede do PTB-DF, que fica na galeria do Hotel Nacional, amanheceu revirada ontem. A porta foi arrombada e, apesar da bagunça que foi encontrada, nada teria sido levado. Conforme o presidente da sigla, Alirio Neto, os computadores, televisores, máquina de café e até um talão de cheques permanecem no local. A ocorrência foi registrada na 5ª DP e a Polícia Civil, que já solicitou as imagens das câmeras de segurança, investiga o caso.
