A Procuradoria Geral do DF (PGDF) declarou ilegal a reversão dos recursos arrecadados por órgãos da administração direta e indireta ao Tesouro do DF. A Lei Complementar nº 925/2017 que regulamenta a transferência foi um pedido de urgência do governador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa, mas de acordo com o Parecer nº 806/17 da PGDF o dinheiro arrecadado, por exemplo, com multas de trânsito pelo Detran tem destinação específica e exclusiva para sinalização, engenharia de tráfego, educação de trânsito…
Troco milionário
Não poderia então estar no caixa do GDF para suprir as carências econômicas do governo. Cálculo do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) estima que pelo menos R$ 53 milhões terão de ser devolvidos ao caixa do Departamento de Trânsito, referente a multas, podendo chegar a R$ 93 milhões se o valor com taxas e serviços também entrar no troco.
Não vai passar
As apostas dentro da Câmara Legislativa não são animadoras para as votações dos projetos de lei de extinção da verba indenizatória e de alteração da Lei do Silêncio. O projeto que sugere o fim das regalias dos distritais promete economizar R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos, mas para quem torce o nariz, não passa de eleitoreiro. O substitutivo da Lei do Silêncio, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT) não tem sequer o apoio de todos os petistas.
Menos votos
O deputado Federal Ronaldo Fonseca decidiu excluir a categoria da educação da lista de possíveis eleitores. Deixou no ar ontem que, para ele, os professores são os culpados no protesto feito em São Paulo: “Professores” invadem, promovem quebradeira, são detidos pela polícia e são reconhecidos como vítimas. Tem alguma coisa errada aí.”
Dinheiro seletivo
O Zoológico de Brasília decidiu injetar recursos na realização do 42° Congresso da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, com o tema Zoos e Aquários: E se formos um só? Manejo integrado pela conservação, marcado para acontecer entre os dias 4 e 7 de abril. Serão R$ 447.985,55 para a locação de equipamentos, montagem e desmontagem, recursos materiais e humanos, transporte, hospedagem, alimentação. No último fim de semana, o Parque não abriu as portas por conta da greve dos vigilantes, que pedem reajuste salarial. Mas, segundo o governo, não há recurso.
Em cima
A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô) e outros órgãos vinculados ao governo ganharão novos funcionários, além das nomeações feitas pelo governador esta semana. São servidores da extinta Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB).
Embaixo
Os servidores não são qualificados para os trabalhos metroviários. A SAB era uma rede de supermercados vinculada ao GDF, criada para regular a distribuição de hortifrutigranjeiro.
#Marielle, presente!
As redes, as ruas, os cidadãos… todos herdaram a voz da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, calada na quarta-feira a tiros na Região Central do Rio.
