O governo Ibaneis (MDB) pretendia se debruçar sobre a proposta de eleições diretas para as administrações regionais ao longo de um ano. Assim, gestores temporários seriam indicados até a equipe do emedebista decidir como fazer. Veio a Câmara Legislativa e deu um empurrãozinho mui amigo, derrubando, na noite de ontem, o veto de Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto do distrital Chico Vigilante (PT), que institui justamente esse tipo de pleito.
Só vendo
A aplicação da lei é bem duvidosa. Tudo indica que se arguirá a inconstitucionalidade dela por vício de iniciativa. Afinal, esse tipo de matéria deve se originar do Executivo. Até que a Justiça decida, pode-se partir para outra alternativa. O novo governo já indicou que pretende enviar a própria proposta sobre o tema. No modelo atual, eleições teriam de acontecer em até 90 dias.
Lista da lista
As votações em cada cidade consolidariam uma lista com os dez candidatos mais bem colocados e o governador teria de indicar um dos três primeiros, a exemplo do que acontece nas listas tríplices para definir a chefia da PMDF e PCDF. Em caso de vacância, o administrador deverá ser substituído por um dos outros dois nomes remanescentes, e assim sucessivamente. Existem critérios específicos para alguém se candidatar, conforme o projeto de lei.
Requisitos
O postulante deverá ter idade mínima de 25 anos e residir na localidade há mais de um ano. Outros critérios subjetivos como “idoneidade moral” e “reputação ilibada” também são mencionados. O projeto ainda define que a remuneração do administrador não poderá ser superior a 80% da fixada para os secretários de Estado. Durante o exercício do cargo, o administrador será obrigado a continuar residindo na cidade que o escolheu, sob pena de destituição.
Convertidos
Durante a votação para a derrubada do veto, havia 14 parlamentares no plenário, mas os deputados Júlio César (PRB) e Rodrigo Delmasso (PRB), governistas durante boa parte da legislatura, haviam decidio pela abstenção. Isso impedia o veto de cair por haver apenas 12 deputados a favor. Criou-se uma correria para encontrar um presente à Casa disposto a acompanhar os demais. Como ninguém foi encontrado, houve uma conversinha ali, outra aqui, e tanto Júlio César quanto Delmasso mudaram suas posições, para alegria de Vigilante. Quem diria que justo os pastores evangélicos do plenário seriam aqueles a serem convertidos, e não o contrário. Amém.
Reduções e Orçamento
O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado em primeiro turno na CLDF, na tarde de ontem. Dentre outras coisas, a redação prevê cerca de R$ 1,5 bilhão de investimentos para a gestão de Ibaneis logo nos primeiros 12 meses à frente do Buriti. De olho no fim do ano legislativo, os deputados ainda aprovaram, também em primeiro turno, as emendas que preveem as reduções de alíquotas do IPVA e do IPTU.
Birra embasada
O governo de transição de Ibaneis havia pedido a Rollemberg que modificasse o atual Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para incluir as reduções de imposto. A resposta do atual governador, porém, veio por meio de uma nota do Governo de Brasília que nega a solicitação por risco de “ferir a Lei Eleitoral e a de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Obviamente que a equipe de transição não gostou. A ideia de tentar passar as reduções para 2019 por meio de emendas e não projetos de lei veio justamente para tentar driblar as restrições.
Devo não nego
A Secretaria de Fazenda do DF voltou a cobrar os donos de veículos e encaminhou mais de 149 mil e-mails para os cerca de 129 mil contribuintes que ainda devem uma ou mais parcelas do IPVA de 2018. A pasta estima que o montante devido é de aproximadamente R$ 101 milhões. Para os inadimplentes, propostas como a redução de impostos do governador eleito Ibaneis devem soar como música para os ouvidos. Tem muita gente desejando que esse 2019 venha logo, e nada tem a ver com as ondinhas a pular no réveillon.
Ciro aqui Ciro lá
Durante a sessão plenária de ontem, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), que não se reelegeu e portanto está perto de se despedir da Casa, passou vários minutos bastante concentrado no próprio celular. Como os outros parlamentares usavam o microfone para discursos e afins, ele inclinou o aparelho mais próximo do ouvido e revelou a todos o conteúdo. Ele ouvia a um vídeo gravado por Ciro Gomes, que detona o PT como instituição política.
Auto crítica e auto ataque
No vídeo em questão, Ciro acusa o Partido dos Trabalhadores de todo tipo de perversidade contra a chapa dele e só não chama a legenda de Lula de bonita. Vale escutou atentamente os quase 20 minutos da metralhadora do pedetista até balançar a cabeça ao fim da reprodução com um sorriso ao contrário. Se falta autocrítica ao PT, não falta gente escancarando isso para cada quadro da sigla, seja pessoalmente ou virtualmente.
Censurado
O deputado Reginaldo Veras (PDT) lia os vetos do Executivo a serem mantidos, durante a sessão plenária de ontem, quando Chico Vigilante pediu uma questão de ordem e tomou a palavra. Ele se irritou com a justificativas para o Governo de Brasília barrar alguns projetos, usando termos como “sem funtamentação mínima” e coisas do tipo. “Não precisa dizer que o projeto não presta, que é uma m@$#@”, irritou-se o petista. O deputado Joe Valle concordou com o colega e depois Veras continuou lendo os vetos considerados arrogantes por meia-hora. Vida que segue.
Pede música
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) já investiga vazamentos de dados pessoais de mais de meio bilhão de cidadãos por conta de falhas na segurança da Fiesp e da rede de hoteis Marriot. Agora, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) instaurou inquérito civil público para investigar “um suposto incidente de segurança envolvendo o banco de dados da Sky Brasil”. Sério isso?
Dá bilhão?
Segundo o inquérito do órgão, cerca de 32 milhões de clientes da Sky Brasil podem ter tido os dados pessoais comprometidos, como nome completo, data de nascimento, e-mail, senha de login do serviço, endereço IP, métodos de pagamento, número de telefone e endereço residencial. “Os dados eram disponibilizados sem necessidade de autenticação, por um simples comando”, aponta o relatório inicial. Somadas as três investigações do órgão do DF, mais de 566 milhões de dados pessoais podem ter sido vazados.
Obrigação de tratamento
O MPDFT já havia atuado para manter o cumprimento da Lei 12.372/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que obriga o SUS a iniciar o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer em até dois meses. Hoje, foi a vez do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinar ao Governo de Brasília as três diretrizes para cumprir a legislação.
Sob pena
Conforme o TJ, o DF precisa implementar “de forma plena”, no prazo de três meses, o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) em todas as unidades de saúde e hospitalares do DF. Outra medida é “priorizar a realização dos exames diagnósticos, das cirurgias e das terapias oncológicas adequadas às diversas neoplasias, oferecidas pelo SUS”. A última se refere a dar transparência às filas de espera, para evitar as famigeradas furadas. O Tribunal avisou que o gestor público pode ser preso se descumprir a sentença.
