A Defensoria Pública do DF precisa de R$ 21,8 milhões para conseguir fechar o ano. E, com a recusa do governo em socorrer, até a folha de pagamento de novembro corre riso de não ser paga no órgão, que agora tem autonomia administrativa e financeira. O defensor público-geral Ricardo Batista Sousa pede ajuda da Câmara Legislativa para resolver o impasse e conseguir pelo menos R$ 7 milhões, de forma emergencial, para, ainda nesta semana, pagar os salários dos servidores.
Cortou, faltou
O pleito tem o apoio do vice-presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (PMDB), para que a Câmara não tem só “disposição”, como obrigação de ajudar. O corte de R$ 22 milhões feito ao orçamento do órgão teria comprometido as finanças e, mesmo com emendas garantidas pelos deputados distritais, o veto do Executivo inviabilizou o orçamento. “E, agora, se esses valores não forem revistos, não fecha a folha nem de novembro, nem de dezembro”, explica o parlamentar.
De gabinete em gabinete
Em comunicado entregue nos gabinetes dos deputados, o defensor público-geral solicita que os deputados viabilizem a suplementação orçamentária para custear a folha, “seja através de alterações de créditos orçamentários ou mesmo de emendas individuais”.
Retaliação
Há quem aposte que a Defensoria seja alvo de retaliação do Executivo, mas o governo informou, ontem à noite, que vai receber novamente o órgão para que submeta o pedido de suplementação à análise da governança.
Volume
De um funcionário do gabinete da deputada Celina Leão (PPS), na entrevista coletiva em que ela apresentou uma denúncia de supostas irregularidades: “Vou ali para o outro lado, pra dar volume.”
Sem cota
“Não tenho mais cota de xerox”, justificou Celina Leão, ao dizer que documentos seriam encaminhados à imprensa por e-mail. E não entregues impressos.
Instituto liberado
O último obstáculo para a implementação do Instituto Hospital de Base de Brasília caiu. A 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) permitiu que o governo transforme o Base em serviço social autônomo, com flexibilidade jurídica para a contratação de bens e serviços, além de um modelo diferenciado de admissão de pessoal. Na semana passada, o Conselho Especial do TJDFT considerou completamente legal a criação do instituto. Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o veredito gerou um efeito vinculante, fundamental para a decisão da 2ª Vara.
Até janeiro
Agora, o governo pretende redobrar os esforços de transição para colocar o instituto em funcionamento em janeiro de 2018. O estatuto da unidade está pronto. O próximo passo é a redação do regimento interno, seguido pelo manual de compras e o regulamento de admissão de pessoal. “Vamos trabalhar com a maior transparência. Estamos fazendo comparações com outras experiências bem sucedidas, como o Sistema S. Vamos criar um modelo 100% público que será paradigma para o Brasil”, promete Fonseca.
Do jeito que o governo queria
Sem a decisão do relator, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo, o instituto seria uma Fundação Pública de Direito Privado, sendo forçado ao modelo de gestão da Administração Direta, norteado por licitações e concurso público.
Na pauta
Está na pauta de votações do Plenário da Câmara Legislativa um projeto de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que transfere créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais de servidores contraídas junto ao Banco de Brasília.
