Como no caso de Dilma, regra do jogo

Perguntaram ontem ao senador Cristovam Buarque se não era um erro, ao licenciar-se, entregar sua cadeira a um suplente sem voto, no caso o petista Wilmar Lacerda. Buarque admitiu que suplente de senador, no Brasil, não é votado, mas essa é a regra do jogo. Aproveitou para dar uma alfinetada nos petistas. Disse que era rigorosamente a mesma coisa que Dilma Rousseff dar lugar a Michel Temer. Se ela o colocou como vice, era também a regra do jogo. Fica o registro de que Cristovam já disse isso a colegas senadores como Gleisi Hoffmann ou Lindbergh Farias. Que torceram o nariz para a observação.

Vergonhas

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Aliás, perguntaram também a Cristovam se ele não se envergonhava de ter votado o impeachment de Dilma. Ele respondeu que não, que disso não tinha vergonha alguma. Tinha vergonha, isso sim, do governo que está aí.

Voto sim, coligação não

A licença de Cristovam abre também um espaço para articulação política. As pesquisas lhe dão índices fortes na reeleição para o Senado. Seria eleito, caso a eleição fosse hoje. Mas Cristovam sabe que tem um problema. Se tem voto, falta-lhe uma coligação.

Indicativo de greve

Mobilizados pela reivindicação de equiparação salarial com a Polícia Federal, os policiais civis do DF se reunem em assembleia hoje com indicativo de greve. A categoria já fez duas paralisações de 24 horas nas últimas semanas, em pressão ao Governo do DF, que tem “dado as costas” para as reivindicações. “O governo, em sinal de desrespeito e desvalorização, responde o pleito da categoria dando as costas. Mostrando, assim, que o governador permanecerá sem cumprir a sua palavra”, diz Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

Propaganda fora do prazo

Está marcada para o dia 28 de novembro a palestra “Propaganda Extemporânea versus Liberdade de Expressão”, no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). O procurador regional eleitoral José Jairo Gomes e os advogados Guilherme de Salles Gonçalves, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Luiz Fernando Casagrande Pereira são os palestrantes do evento, que tem inscrições gratuitas.

Ato cassado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou um ato do Governo do DF que transpôs servidores da Secretaria de Fazenda da carreira de carreira de Políticas Públicas do Distrito Federal para a de gestão fazendária. A decisão julga procedente uma reclamação ajuizada por um grupo de servidores concursados e determina ainda que o governo de abstenha de promover qualquer movimentação funcional dos autores da reclamação, mantendo-os na carreira original para a qual prestaram concurso.

Ilegal

Não foram observados, conforme o ministro, os critérios estabelecidos pelo Supremo para a transposição dos servidores. É constitucional o aproveitamento de servidores de uma carreira para outra, mas a jurisprudência indica que isso pode ocorrer em situações onde se extingue uma carreira e se aproveita os servidores em uma nova classificação funcional. “Desde que haja correspondência e pertinência temática entre aquelas carreiras”, assinala o ministro.

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